O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, disse nesta quinta-feira (2) que o governo continuará firme contra a redução da maioridade penal e que o esforço em dialogar com a sociedade persistirá.
Movimentos e frentes sociais, artistas e instituições públicas realizam, nesta sexta-feira (3), Virada Cultural Contra a Redução da Maioridade Penal, no Dragão do Mar
"Quem votou pela criminalização de adolescentes, votará, mais adiante, pela pena de morte no Brasil. Aguardem. Esse congresso ainda vai aprovar a morte de criminosos de qualquer idade. 'Se Deus quiser', como falaria a bancada evangélica, que comemorou mais essa prova de amor maior pela humanidade", comentou Urariano Mota, colunista da Rádio Vermelho, em relação à "pedalada" regimental que colocou em votação mais uma vez, na Câmara dos Deputados, a redução da maioridade penal.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (2), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, afirmou que a aprovação da PEC da maioridade penal pela Câmara dos Deputados foi irregular.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou nesta quinta-feira (2), a manobra regimental utilizada pelo presidente da Câmara dos Deputado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar o texto que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) fala sobre o golpe na votação que aprovou a redução da maioridade penal. A líder da bancada comunista afirma que a esquerda não legitimará manobras no parlamento em prol do conservadorismo.
Pelo Brasil, milhares de jovens estão mobilizados para barrar o avanço do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal. Pesquisas de diversas instituições nacionais ou internacionais apontam que é um completo erro reduzir a maioridade penal. Então por que reduzir?
Por Joanne Mota
Foi mesmo uma noite tenebrosa, como definiu Chico Alencar (Psol-RJ). Uma noite em que a onda conservadora venceu as forças civilizatórias. Não foi um confronto entre governo e oposição mas entre visões sociais antagônicas.
Por Tereza Cruvinel*, no Brasil 247
A aprovação de uma nova proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na madrugada desta quinta-feira (2), na Câmara dos Deputados, foi seguida de críticas de parlamentares do PCdoB, PSol, PSB e PT. Já durante a votação, os partidos de esquerda protestaram contra a manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação um texto semelhante ao que havia sido rejeitado na noite anterior.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (2) o presidente da União da Juventude Socialista (UJS), Renan Alencar, afirma que "a luta ainda não acabou" e convoca os brasileiros para lutarem contra a atmosfera de retrocesso e golpe que tomou conta da Câmara dos Deputados, em consequência da aprovação pela Casa, por 323 votos a 155, da emenda que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Em nova votação, encerrada na madrugada desta quinta-feira (2), conduzida a partir de atropelos regimentais sob o comando do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Plenário aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos.
O PSC, PSD e DEM já concluíram o texto de emenda aglutinativa, a ser apresentada ainda nesta quarta-feira (1º/7) ao plenário da Câmara dos Deputados. A alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, derrotada nesta madrugada, retira do texto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado.
