O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que a tramitação do Marco Civil da Internet no Senado será célere por ter sido “exaustivamente discutido” na Câmara dos Deputados. Paulo Bernardo considerou o resultado da votação desta terça (25) “muito bom”, apesar da retirada de alguns pontos que ele defendia, como a obrigatoriedade de os data centers (centrais de armazenamento de dados) de provedores de conexão e aplicações de internet ficarem em território nacional.
A presidenta Dilma Rousseff comemorou nesta quarta-feira (26) a aprovação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) pela Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira (25) e disse que o projeto mostra o protagonismo do Brasil nas discussões sobre a rede mundial.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ) avalia como vitoriosa a aprovação do Marco Civil da Internet na noite desta terça-feira (25), destacando que “desde o início nos agarramos nos principais pilares desse projeto, que eram neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão”, acrescentando que, junto com os movimentos sociais, o PCdoB enfrentou todas as adversidades para garantir a aprovação do texto.
Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou nesta terça-feira (25/03) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.
Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou na noite de terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica. Desde 28 de outubro de 2013, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara.
É inadmissível que partidos políticos que antes apoiavam o Marco Civil venham a torná-lo uma moeda de troca política, ou se aproveitem do momento para distorcer direitos, a exemplo do PSDB, que quer mudar o texto que garante a liberdade de expressão dos usuários da internet.
Por Valmir Assunção*
A votação do Marco Civil da Internet é, mais uma vez, esta semana, destaque do Plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados já começaram a discutir o relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao Projeto de Lei do Poder Executivo, na semana passada, em meio a polêmicas e disputas. A fase de debates continuará nesta terça-feira (25), com a posterior votação.
Em 1964, o criador da internet, o físico britânico Timothy Berners-Lee, tinha apenas 9 anos. Naquela época nem sonhava criar a mais importante ferramenta da comunicação mundial e que, nos atuais tempos, centra o debate no Congresso. Sob o debate da liberdade de expressão e da democracia, a internet brasileira vive paralelo curioso com o sombrio período do regime militar.
Por Jandira Feghali*
Como você sabe, o Congresso está discutindo já faz algum tempo o marco civil da internet no Brasil. Basicamente, um conjunto de leis que definam direitos e deveres de usuários e empresas que usam a rede ou oferecem infraestrutura para que ela funcione. O projeto pode ser votado a qualquer momento. Já sua aprovação, e o que vai estar dentro do projeto, ainda depende de algumas negociações entre governo e oposição.
Por Luiz Fernando Marrey Moncau
O deputado Gustavo Petta (PCdoB-SP-foto) fez a defesa da aprovação do texto integral do Marco Civil da Internet, em pronunciamento na Câmara, nesta quarta-feira (19), destacando que “sua aprovação, na íntegra, é urgente e necessária, para que a internet continue sendo um espaço aberto e democrático, sem que nada ou ninguém comprometa a liberdade de escolha do usuário”.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta quarta-feira (19), que os líderes partidários concordam com o princípio da neutralidade de rede previsto no projeto do marco civil da internet. Segundo esse princípio, fica proibida a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram, nesta terça-feira (18) após reunirem-se com líderes da base governista na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei do marco civil da internet deverá ser votado amanhã (19) na Casa.
