Com João Doria e Rodrigo Garcia no exterior, veto foi assinado pelo presidente da Assembleia, o deputado Carlão Pignatari (PSDB). Projeto foi aprovado pela Alesp na quarta (27).

Assembleia Legislativa paulista aprovou o PL 300, que tenta acabar com essa histórica conquista

O ano de 2015 exigiu resistência aos estudantes. Diante de um ambiente de crise, ruas foram tomadas por jovens em defesa da democracia e contra retrocessos sociais. Em meio ao complexo cenário, somou-se o desafio de lutar contra os cortes orçamentários, no intuito de manter as conquistas obtidas na área da educação. A presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, avalia o contexto educacional no país e aponta as perspectivas a serem alcançadas em 2016.

Por Laís Gouveia

O Procon Fortaleza autuou o Restaurante "Beira Mar Grill", por descumprimento da legislação que garante a meia cultural em shows e eventos artísticos. Estudantes consumidores realizaram denúncias pela internet e o Procon constatou as irregularidades, na última semana.

Você que é estudante, já conhece os benefícios da nova Lei da Meia-Entrada? Entao veja este vídeo e fique por dentro. Este é um direito seu! Através da meia-entrada, você tem acesso a shows, filmes, peças de teatro e eventos esportivos que quiser com 50% de desconto.

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) destacou, em sessão realizada na última quinta-feira (08/10), na Câmara Municipal de Fortaleza, o decreto do governo federal sobre as novas regras para a emissão da meia entrada em eventos culturais e esportivos. Para o parlamentar trata-se de uma reafirmação de um direito fundamental dos estudantes, que agora contam com regras claras e comuns em todo país.

A União Nacional dos Estudantes (UNE), publicou nota oficial em razação do decreto publicado na terça-feira (6), no Diário Oficial da União, em que a presidenta Dilma Rousseff regulamenta a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013).  

A presidenta Dilma Rousseff regulamentou a Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013), a partir do decreto publicado nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a lei aprovada em dezembro de 2013, estabelecendo que a meia-entrada deve estar garantida em relação a 40% do total de ingressos disponíveis.

Parlamentares da Comissão de Educação aprovaram o relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pela rejeição do Projeto de Lei (PL) 7726/14, que prevê mudanças na Lei da meia-entrada. Para ela, a comissão derrubou "um projeto retrógrado, que favorecia a falsificação". 

Em um debate intenso, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) pela rejeição do projeto de lei do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que pretendia mudar a Lei da Meia-Entrada, retirando da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE).  

Parlamentares do PCdoB defenderam a conquista da Lei da meia-entrada (12.933/13). O instrumento assegura o acesso de estudantes com desconto em eventos culturais mediante apresentação da carteira de identificação estudantil. A polêmica girou em torno da pulverização para a confecção do documento.

A regulamentação da Lei 12.933/2013, que trata da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, foi tema de audiência pública, na manhã desta quarta-feira (1º), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A legislação estabelece que cada evento deve destinar uma cota de 40% do total de ingressos para a concessão do benefício – hoje não há nenhum limite e estão incluídos idosos, estudantes e pessoas com deficiência, com direito a um acompanhante.