Um grupo de estudantes de cursos técnicos profissionalizantes compareceu à Câmara Municipal de Salvador (CMS), na última segunda-feira (20/5), para pedir urgência na votação do projeto de lei nº 304/2013, que estende o direito da meia-passagem para a categoria. A proposição da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) modifica a Lei nº 5.699/2000, que nega o benefício aos estudantes técnicos.
A aprovação da proposta que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais deve reduzir os valores dos ingressos em até 30%. A previsão é do presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, o ator Odilon Wagner.
Questionado sobre a aprovação no Senado do Estatuto da Juventude que prevê a destinação de 40% dos ingressos de evento cultural para a meia-entrada, o vice-presidente da UNE no Cará, Ivo Braga, defende a medida. Leia a seguir a íntegra da opinião do estudante:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos culturais e competições esportivas. Pelo texto, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (23/04) na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Evaldo Lima (PCdoB), ressaltou a importância do Estatuto da Juventude para os jovens do Brasil e para enriquecer as recentes discussões sobre a redução da maioridade penal e criminalização da juventude.
O início da sessão plenária da Câmara impediu a votação, na tarde desta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do projeto que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos culturais e competições esportivas. O texto limita a concessão do benefício a 40% do total de ingressos para cada um desses eventos.
Os deputados presentes nesta quarta-feira (17) à reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deixaram para votar na próxima terça-feira (23) o projeto que cria uma lei nacional para regulamentar a meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. O texto determina que a concessão da meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
As deputadas do PCdoB, Jandira Feghali (RJ) e Manuela d´Ávila (RS) acompanharam representantes da classe artística e de movimentos estudantis, para pedir ao Presidente da Câmara a votação da proposta que regulamenta a meia-entrada para estudantes e idosos em eventos esportivos e culturais. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) disse que a proposta será votada nesta terça-feira (16) no colegiado e que a proposta pode ser analisada pelo Plenário em até 15 dias.
A regulamentação da meia-entrada para estudantes e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais volta à discussão na Câmara em 2013. Projeto de lei do Senado que trata do assunto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer final.
O documento dá direito à meia passagem em transportes públicos e atividades culturais.
Estudantes e idosos terão direito a meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB) foi aprovada nesta quarta-feira (14) proposta na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. Para a deputada, “a medida se reveste de justiça social e permite a um importante contingente da sociedade ser incluído e desfrutar de bens culturais”.
Acionado pela União dos Estudantes do Crato (UEC), o órgão de defesa do consumidor do município encaminhou para o Grupo Gestor da Expocrato 2012 ofício solicitando, no prazo de 24h, explicações sobre o descumprimento da Lei 12.302 de 17 de maio de 1994, de autoria do então deputado estadual Inácio Arruda (PCdoB-CE), que dispõe sobre o abatimento de 50% nas vendas de ingressos para estudantes.