Os estudantes estão sendo lesados por não terem seu direito garantido por lei de pagar meia entrada nos shows e nos parques de diversão da Expocrato, um dos maiores eventos de exposição de animais e produtos derivados do Ceará. O evento que começou no último domingo (08/07) terá, durante uma semana, apresentações de shows de grandes nomes da música nacional, dentre eles Ivete Sangalo e da dupla Zezé de Camargo & Luciano.
A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) por unanimidade, o Projeto de Lei que garante meia entrada para estudantes e idosos em espetáculos culturais e esportivos. O objetivo da proposta é moralizar a chamada “carteira de estudante”, centralizando sua emissão, a fim de conter a proliferação descontrolada de carteiras falsas ou duvidosas.
Desde o ano de 2009 o DCE/UFPI luta na justiça para reaver este direito que foi retirado pelo SETUT e pela Prefeitura de Teresina, atravé da STRANS.
Em meio à polêmica sobre as declarações do secretário da Fifa, Jérôme Valcke, em relação ao andamento das obras da Copa, a comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa iniciou os trabalhos nesta terça-feira (6) em ritmo acelerado. O presidente da Comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL) conseguiu, em menos de dez minutos, aprovar o texto-base que já havia sido votado e teve a decisão anulada por questões regimentais. E após quase quatro horas de debates, votou também os destaques.
Os idosos poderão ter ingressos gratuitos em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios, museus mantidos com verbas públicas e eventos culturais patrocinados pelo governo federal. O benefício consta do projeto de lei do Senado (PLS 263/11), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (6), da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A denúncia é do jornal O Povo, em matéria publicada no dia 31 de janeiro de 2012, com o título “Lei é burlada no cotidiano da noite em Fortaleza”. A reportagem aponta vários segmentos de entretenimento onde a lei é descumprida, com a justificativa de que “aqui agente trabalha com meia coletiva, meia para todos”.
Entidades estudantis planejaram entregar nesta sexta (3) uma carta ao ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, que vem a Manaus para visitar as obras da Copa de 2014, pedindo meia-entrada nos jogos do mundial. Os estudantes estarão na Arena Amazônia. UNE, UBES, UEE-AM,UMES e UESAM assinam o documento.
Estudantes acampados no Ocupe Brasília nadaram hoje (12) no espelho d'água em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (DF), para pressionar os parlamentares pela aplicação dos investimentos em educação previstos no Plano Nacional de Educação (PNE). Entidades ligadas ao movimento estudantil como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), exigem que 10% do Produto Interno Bruto (PIB), sejam aplicados em Educação.
A federalização da meia entrada para transporte público e eventos culturais ainda causa controvérsia, mas não devem atrapalhar a aprovação rápida do Estatuto da Juventude no Senado. Em audiência pública realizada nesta terça-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maioria dos senadores manifestou interesse em votar a matéria. A proposta já consta da pauta de votações da CCJ para esta quarta-feira (23).
O relator do projeto de lei Geral da Copa do Mundo de 2014, deputado Vicente Candido (PT-SP), prometeu analisar as sugestões das entidades de defesa do consumidor à proposta. “A garantia dos direitos sociais é um compromisso do governo Dilma Rousseff e é o nosso também” disse ele, nesta terça-feira (1º), na audiência pública na comissão especial criada para analisar o projeto, que reuniu representantes dos consumidores.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, defendeu o direito da meia entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. E pediu o apoio dos parlamentares para a luta dos estudantes. Ele participou, nesta quinta-feira (27), da reunião da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa. Ao mesmo tempo, o líder estudantil disse que está disposto a negociar as propostas alternativas.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) voltou a defender a validade da meia-entrada estudantil e para idosos na Copa do Mundo de 2014. Na audiência na Comissão Especial da Lei Geral da Copa, nesta terça-feira (25), para debater a Lei Geral da Copa, Chico Lopes também destacou o trabalho do ministro dos Esportes, Orlando Silva, para trazer a Copa do Mundo para o Brasil e em preparar as ações necessárias para que o País receba com toda a qualidade o maior evento esportivo do planeta.