A regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas ocupadas por Comunidades Remanescentes de Quilombos e de Fundos e Fechos de Pastos está em pauta na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Indígenas, quilombolas e camponeses estarão reunidos nos dias 10 e 11 de novembro, no chamado ‘Encontro pela vida, solidariedade e dignidade’ promovido pelo Tribunal Popular da Terra de Mato Grosso do Sul (TPT/MS), em parceria com a Comissão Regional Justiça e Paz (CRJP). O encontro acontece no Centro Social Rural de Indápolis, município de Dourados (MS).
A situação das comunidades quilombolas do país foi discutida nesta segunda-feira (05/11), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na oportunidade, a ministra da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, pediu maior integração de governos estaduais e municipais para tentar solucionar as questões referentes ao segmento.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate nesta segunda-feira (5) a situação das comunidades quilombolas. Na abertura do debate, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), informou que um dos principais problemas enfrentados por essas comunidades é a falta de regulamentação das terras que ocupam.
Nesta quarta-feira e quinta-feira (31/10 e 1º/11), será realizado o I Encontro de Comunidades Quilombolas do Extremo Sul da Bahia, em Teixeira de Freitas, cidade localizada no Extremo Sul baiano. Na ocasião, acontece a plenária para a formação do Conselho do Território do Extremo Sul e a posse dos novos integrantes, além de uma visita às comunidades quilombolas da região.
Após participar na última sexta-feira (7) da Cavalgada da Independência, que refez o trajeto de Dom Pedro I entre a baixada santista e as margens do Rio Ipiranga, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, já se prepara para a 1ª Cavalgada da Liberdade, que será realizada no dia 18 de novembro, entre os municípios de União dos Palmares e Viçosa, em Alagoas, refazendo o caminho da fuga dos quilombolas.
As 1.100 comunidades quilombolas que esperam pela regularização de suas terras receberam com otimismo uma medida inédita adotada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Pela primeira vez, o Incra assinou um termo de concessão de uso de terras para um grupo de remanescentes de quilombos, localizado em São Paulo. O termo representa um avanço no trâmite do processo que, embora não garanta posse definitiva, concede aos quilombolas o direito a usufruir da terra.
A proposta a ser apresentada pelo governo aos moradores do Quilombo Rio dos Macacos, inclui a redução da área considerada pela Marinha do Brasil como de sua propriedade. O governo já vinha trabalhando na proposta alternativa, antes da ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador feita na quinta-feira (26) pelos quilombolas.
Depois da ocupação da sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Salvador, nesta quinta (26), por moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos, o governo decidiu marcar para a próxima quarta-feira (1º/8) uma reunião em Brasília para tratar do assunto. O governo também decidiu que não haverá a reintegração de posse, temida pelos moradores da comunidade.
Cerca de 100 quilombolas, que estavam acampados na sede do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), no centro de São Luís, fizeram uma manifestação no final da tarde de ontem (21), na Avenida Pedro II, em frente ao Palácio dos Leões. Os protestantes, ao som de cânticos entoados por integrantes do grupo, pediram proteção e resolução para os processos de titulação de terra que estão engavetados.
Uma instrução normativa publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na edição desta quarta (20) do Diário Oficial da União estabelece critérios e procedimentos para a indenização de benfeitorias construídas em terras públicas que sejam território quilombola. O objetivo é a desocupação de áreas quilombolas por pessoas que não pertençam a esse grupo.
No final de abril, o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) visitou a comunidade quilombola Maloca, em Aracaju. A comunidade está localizada no bairro Getúlio Vargas, região central de Aracaju, e foi a segunda a ser reconhecida como quilombo urbano no país.
