Segundo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), o Poder Judiciário pode fazer a reforma apenas exigindo o cumprimento da função social da terra prevista na lei. Declaração foi feita em fórum fundiário.
Por Maurício Hashizume
para o Repórter Brasil
Na área de 5,2 mil hectares da antiga fazenda Vista Alegre poderão ser assentadas 60 famílias de agricultores
A atualização dos índices de produtividade da terra está previsto em lei, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, nesta terça-feira (13), explicando que a resistência da bancada ruralista criou uma situação caricata. O Ministério Público Federal (MPF) me oficiou de que eu, como ministro, devo fazer cumprir a lei.
Na região de Capivari, interior de São Paulo, quando alguém exagera, tem uma expressão que diz: "Pare de Show!". É patético ver alguns senadores(as), deputados(as) e outros tantos "ilustres" se revezarem nos microfones em defesa das laranjas da Cutrale.
por Gilmar Mauro*
O Presidente Lula mantém a decisão de atualização dos índices de produtividade da terra apesar da resistência do agronegócio à medida. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, disse que a publicação da Portaria está aguardando apenas a reunião do Conselho Nacional de Política Agrícola que deve tomar ciência do assunto antes. Dulci participou, nesta quarta-feira (7), do almoço-reunião na Liderança do PCdoB na Câmara.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) propôs que o Senado realiza audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para discutir os índices utilizados para medir a produtividade da terra para fins de reforma agrária. "Temos que construir um diálogo a respeito da definição dos índices, cumprir as normas que definem as terras para a reforma agrária e adotar novos critérios de produtividade para fins de desapropriação", afirmou o senador.
A criação e implantação da Justiça Agrária como remédio jurídico capaz de solucionar conflitos agrários foi defendida por unanimidade, na quarta-feira (30), no workshop sobre reforma agrária, durante o 1º Encontro do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, que aconteceu em Campo Grande (MS).
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) recebeu apoio, na forma do Manifesto em Defesa da Democracia e do MST, assinado por autoridades, intelectuais, religiosas e representantes de movimentos sociais, contra a ofensiva dos setores mais conservadores do Congresso e da sociedade, liderados pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e os deputados federais Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que protocolaram o pedido de uma CPI para investigar o MST.
Com o esvaziamento da CPI da Petrobrás, a oposição se volta contra o Movimentos dos Trabalhadores Sem-terra (MST) para conseguir “munição” em sua luta contra o governo. Nesta quarta-feira (16), a senadora Kátia Abreu (DEM-GO) e o deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS) protocolaram o pedido de instalação de uma CPI mista para investigar o MST. O MST alerta que a CPI será utilizada para atingir os setores comprometidos com os interesses populares no governo.
Presidente da CPT Nacional, Dom Ladislau Biernaski veio a público pedir a atualização dos índices de produtividade rural. Em entrevista, por telefone, ele parabeniza o presidente Lula pela iniciativa de assinar a atualização deste tão importante dado, que está 30 anos atrasado. Segundo ele, um novo índice de produtividade rural “vai obrigar que as grandes propriedades, de fato, usem as terras para produzir alimentos”.
A VI Feira Piauiense de Produtos da Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas (VI Ferapi) reforçará a participação de agricultores familiares e quilombolas no agronegócio.
O índice de concentração fundiária no Brasil, que é um dos maiores do mundo, é ainda maior que o de concentração de renda, que também está entre os maiores do mundo. A informação foi dada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, que participou de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura da Câmara para discutir os projetos de assentamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra e os conflitos agrários no País.
