O sistema tributário brasileiro é concentrador e favorece os mais ricos: mais que 47% da carga tributária advêm do “consumo” e menos de 5% advêm de “transações financeiras” e da “propriedade”. Já a “renda” responde a menos de 20% do total.
Por João Sicsu (*)
A CT do Brasil (mais de 1/3 do PIB) é a 14ª do mundo. Mas a arrecadação per capita é a 49ª! O brasileiro paga 3,5 vezes menos impostos que o norte-americano e 6,5 vezes menos que o norueguês. A nossa CT cresceu, a partir de 1999, por força dos acordos com o FMI, que obrigaram o Brasil, para honrar a dívida, a ter elevados superávits fiscais primários.
Coube ao ministro da Fazenda apresentar o resultado do encontro entre a Presidente Dilma e os governadores das regiões Norte e Nordeste, em café da manhã nesta quarta-feira (15), no Palácio da Alvorada. Durante o encontro, os governadores entregaram um documento com 10 reivindicações para frechar o acordo. “Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou Mantega.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a reforma tributária dificilmente será enviada para a Câmara ainda neste primeiro semestre, como previa o governo inicialmente. O atraso será resultado de negociações com diversos setores, que devem ser concluídas com apoio dos governadores e de entidades de classe, tanto empresariais como de trabalhadores.
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira (24), a líderes da base aliada, que o governo quer fazer a reforma tributária no país, mas tem consciência das dificuldades de aprová-la em bloco no Congresso Nacional. A estratégia do governo, diante da resistência, será "fracionar" a mudança, ou seja, enviar ao Congresso os projetos a conta-gotas. A presidente pediu apoio para aprová-los.
Nos próximos dias 21 e 22, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza um seminário internacional que vai abordar suas propostas para uma reforma tributária realmente democrática e distributiva, e também para identificar quais os obstáculos, colocados pela correlação de forças na sociedade e no Congresso, para implementar as mudanças que defendemos.
O novo líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (MG), afirmou que o partido definirá as prioridades para esta legislatura em uma reunião marcada para a próxima quarta-feira (9). Ele adiantou que a legenda defenderá temas "de interesse nacional" como as reformas tributária, política e eleitoral e a revisão no Código Florestal.
O ato solene de posse dos novos deputados, às 10 horas desta terça-feira (1o), foi rápido. A casa estava lotada com os 513 deputados e seus familiares que acompanharam a sessão nas galerias e por telões espalhados na Casa. O único discurso – curto – foi do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que destacou o papel do legislativo como “esteio da democracia”. Em meio à multidão, os novos parlamentares falaram aos jornalistas sobre a expectativa de trabalho para a próxima legislatura.
Mesmo com toda polêmica e sem ter a confirmação que a aprovação do projeto que altera o Código de Reforma Tributária do Município é legal, o prefeito João Henrique já sancionou a Lei 7.925/10, confirmando as alterações no Código. Os vereadores da oposição decidiram entrar com uma ação para suspender os efeitos da Reforma Tributária. Decreto de sanção da lei que altera, acrescenta e revoga o Código Tributário e de Rendas do Município foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20/12).
A bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador, formada pelos vereadores do PCdoB e PT, apresentou na manhã da última sexta-feira (17/12) o vídeo que comprova que não houve quorum na sessão que aprovou a reforma tributária na última terça-feira. Seria preciso que 28 parlamentares votassem pela aprovação do projeto, mas segundo a oposição, havia apenas 27 governistas no plenário, resultando assim na rejeição da proposta enviada pelo Executivo Municipal.
A vereadora Olívia Santana ocupou a tribuna de honra da Câmara Municipal de Salvador durante a sessão ordinária desta terça-feira (14/12) para solicitar que os seus colegas reflitam sobre a atual situação da Prefeitura Municipal e não aprovem o projeto de Lei 335/10 que prevê a reforma no código tributário da cidade.
A aprovação das reformas política e tributária no Congresso Nacional será uma das prioridades do governo de Dilma Rousseff. Segundo o presidente do PT, José Eduardo Dutra, a expectativa é que as discussões ocorram no primeiro semestre do ano que vem, logo após a posse dos parlamentares.
