Após a sessão que deveria votar o projeto de lei que prevê a reforma tributária na cidade de Salvador ter sido derrubada novamente, a matéria será o foco principal na pauta da sessão desta quarta-feira (05/06) na Câmara Municipal. Encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência, teve prazo encerrado para apreciação na última terça-feira, dia 27 de maio. Portanto, teve de ser avaliado pela plenária. Enquanto o PL não for apreciado pelos vereadores, a pauta segue travada.
A posição contrária do PCdoB ao projeto de reforma tributária de Salvador foi reiterada pela vereadora Aladilce Souza, em um artigo publicado no jornal A Tarde desta segunda-feira (27/5). Na publicação, a comunista defende que o projeto, enviado pela prefeitura às pressas, requer uma atenção redobrada dos legisladores, para que “vícios de ilegalidade, ilegitimidade e inconstitucionalidade não se repitam”. Confira.
O projeto de lei que pretende promover uma reforma tributária em Salvador (PL n. 160/13), discutido na Câmara de Vereadores, não foi aceito pelo PCdoB. Após análise e discussão do documento, e em acordo com o comitê municipal, os vereadores decidiram votar contra a proposta, avaliando-a como ilegal e injusta.
Aprovado nas comissões de Justiça e de Finanças na Câmara, o Projeto de Lei 160 ainda incomoda a oposição, que não aceita a maneira como a matéria está tramitando na Casa. Por isso, bancada insiste na ampliação do debate acerca do tema antes da votação, prevista para o dia 29, quando se encerra o prazo para análise, já que o Executivo encaminhou com caráter de urgência.
Os impactos da reforma tributária na saúde do município foram discutidos em audiência pública na manhã desta quinta-feira (02/04), no Centro de Cultura da Câmara Municipal. No debate promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e pela Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Casa Legislativa foram expostos pontos que, para os representantes de hospitais e clínicas precisam ser aprimorados no projeto de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei nº 161 do Executivo de Salvador que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), prorroga os benefícios previstos na Lei nº 6.779 e concede remissão do crédito tributário foi aprovado nesta segunda-feira (29/04) pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara (CCJ) por cinco votos contra um. O outro PL encaminhado pelo Executivo, o de número 160, que instituiu o Código Tributário e de Rendas, já havia sido aprovado pela comissão na semana passada.
Com parecer do relator aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei 160/2013, que prevê alterações no sistema tributário de Salvador, do Executivo deve ser votado na última semana no próximo mês. A expectativa é que a apreciação em plenário ocorra no dia 27 de maio.
Sob o relato do vereador Léo Prates (DEM), da bancada governista, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei nº 160/2013, que prevê alterações no sistema tributário de Salvador, encaminhado em março pelo Executivo à Casa Legislativa.
O parecer do relator dos projetos 160/2013 e 161/2013, relativos à reforma tributária, apresentados em março pelo Executivo à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, será apresentado nesta quarta-feira (24/04). Inicialmente, a apresentação seria nesta terça (23) quando terminaria o prazo para a entrega do documento pelo relator, o vereador Léo Prates (DEM). Na verdade, o parecer deveria estar pronto no último dia 13, mas o edil pediu extensão do vencimento.
O Código Tributário de Salvador será tema de audiência pública na próxima quinta-feira (11/04), às 9h, no Centro de Cultura da Casa, na Praça Municipal. O debate, promovido pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Salvador, é a primeira oportunidade para a população discutir o projeto que propõe alterações e mudanças no atual código (Lei nº 7.186/06).
Uma reforma tributária, com modificações significativas nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estaria a caminho, sinalizou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). "Considero que este ano nós já tenhamos feito avanços significativos e importantes", declarou a senadora nesta segunda-feira (17), em Plenário.
O seminário “Federação e Guerra Fiscal” reúne, em Brasília, nesta quinta-feira (15), governadores, senadores, representantes dos três Poderes e acadêmicos no debate sobre a reforma tributária e a descentralização fiscal. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que abriu o evento, falou sobre a proposta do governo para a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, atribuiu ao ICMS a origem dos conflitos fiscais entre os estados e disse que a reforma tributária deve ser feita por partes.
