A vereadora Aladilce Souza questionou os critérios utilizados pela Secretária Municipal da Fazenda para a contratação de uma empresa paulista para desenvolver programas da reforma tributária – Notas Fiscais Eletrônicas de Serviços e Programa de Parcelamento de Débitos –, cujo valor total chega a R$ 10,2 milhões. Um ofício foi enviado ao secretário Mauro Ricardo Costa, solicitando informações.
O presidente da Fundação Perseu Abramo, o economista Marcio Pochmann considera que a cobrança de impostos sobre grandes fortunas carece da definição de bons parâmetros para que seja um instrumento efetivo na busca da justiça tributária no Brasil.
“A atual conjuntura deixa claro que é urgente a concretização das reformas estruturais, que, historicamente, são defendidas pelo PCdoB”, relatou Renato Rabelo, presidente nacional do Partido Comunista dos Brasil (PCdoB), ao falar sobre a conjuntura política nacional e a agenda de luta das centrais sindicais e movimentos sociais para o próximo dia 11 de julho.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho em São Paulo
O pagamento de impostos sempre foi um tema tenso entre governos, empresários e trabalhadores. Para debater esta questão a TV Vermelho apresenta o quarto vídeo da série Reformas Democráticas. Nele você vai saber quem paga mais impostos no país e como é possível fazer uma reforma tributária que garanta mais desenvolvimento e igualdade social. Com seis partes, a série aborda as mudanças estruturais necessárias para que o país continue avançando.
Após a sessão que deveria votar o projeto de lei que prevê a reforma tributária na cidade de Salvador ter sido derrubada novamente, a matéria será o foco principal na pauta da sessão desta quarta-feira (05/06) na Câmara Municipal. Encaminhado pelo Executivo em caráter de urgência, teve prazo encerrado para apreciação na última terça-feira, dia 27 de maio. Portanto, teve de ser avaliado pela plenária. Enquanto o PL não for apreciado pelos vereadores, a pauta segue travada.
A posição contrária do PCdoB ao projeto de reforma tributária de Salvador foi reiterada pela vereadora Aladilce Souza, em um artigo publicado no jornal A Tarde desta segunda-feira (27/5). Na publicação, a comunista defende que o projeto, enviado pela prefeitura às pressas, requer uma atenção redobrada dos legisladores, para que “vícios de ilegalidade, ilegitimidade e inconstitucionalidade não se repitam”. Confira.
O projeto de lei que pretende promover uma reforma tributária em Salvador (PL n. 160/13), discutido na Câmara de Vereadores, não foi aceito pelo PCdoB. Após análise e discussão do documento, e em acordo com o comitê municipal, os vereadores decidiram votar contra a proposta, avaliando-a como ilegal e injusta.
Aprovado nas comissões de Justiça e de Finanças na Câmara, o Projeto de Lei 160 ainda incomoda a oposição, que não aceita a maneira como a matéria está tramitando na Casa. Por isso, bancada insiste na ampliação do debate acerca do tema antes da votação, prevista para o dia 29, quando se encerra o prazo para análise, já que o Executivo encaminhou com caráter de urgência.
Os impactos da reforma tributária na saúde do município foram discutidos em audiência pública na manhã desta quinta-feira (02/04), no Centro de Cultura da Câmara Municipal. No debate promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e pela Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Casa Legislativa foram expostos pontos que, para os representantes de hospitais e clínicas precisam ser aprimorados no projeto de autoria do Executivo.
O Projeto de Lei nº 161 do Executivo de Salvador que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), prorroga os benefícios previstos na Lei nº 6.779 e concede remissão do crédito tributário foi aprovado nesta segunda-feira (29/04) pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Câmara (CCJ) por cinco votos contra um. O outro PL encaminhado pelo Executivo, o de número 160, que instituiu o Código Tributário e de Rendas, já havia sido aprovado pela comissão na semana passada.
Com parecer do relator aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei 160/2013, que prevê alterações no sistema tributário de Salvador, do Executivo deve ser votado na última semana no próximo mês. A expectativa é que a apreciação em plenário ocorra no dia 27 de maio.
Sob o relato do vereador Léo Prates (DEM), da bancada governista, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei nº 160/2013, que prevê alterações no sistema tributário de Salvador, encaminhado em março pelo Executivo à Casa Legislativa.
