Foi debatido na última sexta-feira (14/12), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, o Estatuto da Segurança Bancária e sua aplicabilidade em Fortaleza.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) pretende instalar 1,6 mil câmeras de alta resolução que deverão ganhar as ruas e estar em pleno funcionamento até abril de 2013.
Policiais federais pediram na manhã deste domingo, na capital federal, mudanças nos processos de investigações criminais e o fim do inquérito policial. Para simbolizar a reivindicação, eles usaram um balão inflável no formato de um elefante branco, de quase 3 metros de altura, onde está escrita a expressão “inquérito policial”.
O Comitê Estadual do PCdoB-SP também aprovou um posicionamento oficial do Partido sobre a grave crise de segurança pública que assola São Paulo
Orçamento da Defesa e a previsibilidade de recursos para os projetos estratégicos das Forças Armadas dominaram o primeiro dia de debates do Seminário “Estratégia de Defesa Nacional”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A presidenta da comissão, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC- Foto) defendeu a criação de um Fundo Soberano para financiar a Defesa e assegurar a continuidade dos projetos militares.
Deputados, embaixadores, militares, acadêmicos, sociedade civil e especialistas se reuniram em seminário realizado nesta terça-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para discutir as estratégias do Brasil na área da defesa nacional. O evento, que contou com a participação de mais de 400 pessoas, foi idealizado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. O seminário segue nesta quarta-feira (28).
A Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou ontem, dia 22, ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Distrital 4.963/2012, publicada no último dia 21. A norma concede o direito ao porte de arma de fogo aos agentes penitenciários do DF mesmo fora de serviço.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei que estende o adicional de periculosidade aos vigilantes e seguranças privados, devido ao risco de roubos ou outras espécies de violência física. O projeto é de autoria da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e será enviado à sanção presidencial. O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas.
Em audiência para exigir o cumprimento do Estatuto da Segurança Bancária, o Decon/CE – Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor deu aos bancos locais prazo de 20 dias para responder, por escrito, como vão se adequar à lei.
Um total de 16 fiscais da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza) esteve na última semana atuando em 14 agências bancárias para verificar o cumprimento das normas determinadas pela lei.
O presidente do Equador, Rafael Correa, declarou que com o apoio massivo à Consulta Popular de maio de 2011 — para aprovar reformas de assuntos relativos ao sistema judicial, segurança, meio ambiente, bancos e meios de comunicação — o Equador iniciou um processo irreversível de transformação da justiça que evitou o regresso às ruas de delinquentes comuns.
Um efetivo de 558 policiais militares formados nesta sexta-feira (19) no Centro de Aperfeiçoamento de Praças (Cfap) vai reforçar a segurança pública do Rio de Janeiro em cidades como a capital do estado, São Gonçalo, Niterói e municípios da Baixada Fluminense.
