A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (21) projeto de lei que concede isenção fiscal dos tributos incidentes sobre os equipamentos hospitalares que não tenham similares nacionais. De acordo com o projeto, a importação desses produtos ficará livre da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), Imposto de Importação, PIS/Pasep e Cofins. Aprovada em caráter terminativo, a matéria segue para Câmara.
A reforma política voltará à pauta da Comissão de Constituição, Justiça do Senado na próxima quarta-feira (22), às 9 horas, quando será retomada a discussão sobre temas como a reeleição para presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a ampliação dos respectivos mandatos para cinco anos (PEC 38/11).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (15) o projeto que trata do fim do sigilo eterno para documentos oficiais, a despeito da nova orientação da presidente Dilma Rousseff. Lula disse ser a favor da fixação de um prazo para que o conteúdo dos documentos classificados como ultrassecretos seja revelado.
Contrariando a decisão da presidente Dilma Rousseff e a orientação da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a bancada do PT no Senado manifestou apoio público ao projeto de lei da Câmara que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais. Em reunião ordinária nesta terça-feira (14), os senadores petistas reafirmaram posição favorável à medida aprovada com modificações na Câmara.
Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), reuniram-se na terça-feira(14) para tratar, entre outros assuntos, da mudança no rito de tramitação das medidas provisórias (MPs). Sarney é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece que a Câmara e o Senado tenham o mesmo prazo para votar matérias encaminhadas por meio de MPs.
O novo Código Florestal Brasileiro e a medida provisória que flexibiliza a Lei de Licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 vão ser tratados como prioridade pela nova ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. No Senado, o desafio de Ideli será adequar o texto do Código Florestal ao gosto da presidente Dilma Rousseff — o relatório foi aprovado na Câmara à revelia do governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), uma emenda, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que sugere a supressão do artigo 2º do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, relativo à meta de superávit primário proposta pelo Governo Federal de aproximadamente R$ 140 bilhões. A emenda agora irá para a apreciação da Comissão de Orçamento.
O senador e ex-presidente Itamar Franco (PPS-MG) permanece internado no Centro de Oncologia e Hematologia do Hospital Israelita Albert Einstein, conforme boletim médico liberado às 15 horas desta quarta-feira (8). Desde 21 de maio, Itamar realiza tratamento médico para curar-se de uma leucemia.
O presidente do Senado Federal, José Sarney, recebeu nesta terça-feira (7) o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Zamora, com motivo da próxima celebração do 25º aniversário do restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países.
Por falta de acordo com as lideranças partidárias, mais uma vez a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece novos prazos para tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso terá a votação em plenário adiada em mais uma semana.
Uma manobra do Senado Federal, realizada na noite de quarta-feira (1), derrubou duas medidas provisórias (MPs) referentes ao funcionamento dos hospitais universitários. As MPs haviam sido enviadas pelo governo federal no fim do ano passado e, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, o governo as reenviará ao Congresso Nacional, com algumas alterações para permitir a tramitação.
Essa semana, após manobras regimentais da oposição que levaram à perda de vigência de duas Medidas Provisórias, o líder do PT e do Bloco de Apoio, Humberto Costa (PE), acusou os senadores oposicionistas de não cumprir o acordo firmado que garantiria a votação das MPs. E avisou que a base governista deve adotar postura mais dura em relação à oposição. "Se é paz, é paz. Mas, se querem guerra, terão guerra", afirmou.
