O Código Florestal estava previsto para ser votado, na Câmara dos deputados, nesta terça-feira (17) depois do adiamento da semana passada, mas a expectativa é que a votação da matéria sofra novo adiamento para a próxima semana. O mesmo deve ocorrer com a Medida Provisória que trata de novas regras de licitação para obras da Copa e das Olímpiadas, que só será apreciada após o novo Código, correndo risco de caducar, já que a validade se extingue no dia 1º de junho.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou equilibrada a mudança do Tratado de Itaipu, aprovado na última quarta-feira (11), pela Casa. Pelo texto, a taxa anual de cessão paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia não usada da Usina de Itaipu passará de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. “Não demos o que eles pediram nem tivemos nenhum prejuízo”, disse.
Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre acordo entre Brasil e Paraguai referente ao excedente de energia elétrica de Itaipu Binacional. A votação pôs fim a uma injustiça histórica, já que o texto anterior do acordo impunha ao Paraguai condições comerciais humilhantes.
O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu nesta terça-feira (10) reunir as 27 assinaturas necessárias para pedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as ações e repasses do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou, nesta terça-feira (10), no Senado, pedido de Voto de Congratulações à Editora Anita Garibaldi pelos 30 anos de publicação da Revista Princípios. O líder do PCdoB no Senado justifica a proposta, destacando “a luta (de publicação) pela liberdade, pela restauração da democracia no nosso país”. E lembrou que o seu criador e primeiro editor foi o constituinte de 1946, jornalista e ideólogo do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), João Amazonas.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou que vai apresentar requerimento para que o projeto de lei destinado a criminalizar a discriminação de homossexuais passe a tramitar em regime de urgência. O comunicado foi feito enquanto a senadora saudava o resultado da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à união homossexual todos os direitos civis das relações heterossexuais.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou o Senado pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. “Essa CPI não deve só fazer o diagnóstico do problema, mas embasar mudanças legislativas e cobrar políticas públicas urgentes de combate a esse crime”, afirmou.
Em reunião na tarde desta quarta-feira (4), os senadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil aprovaram seu plano de trabalho e vários requerimentos convidando autoridades no assunto para participarem de audiências públicas.
Ignorado pelo governo Dilma – que quer votar com urgência o projeto que regulamenta o acesso a documentos sigilosos –, o senador Fernando Collor (PTB-AL) quer, a todo custo, esconder dos brasileiros a história do país. Seu argumento junto ao Planalto é risível. Segundo Collor, a divulgação de informações sobre o processo de delimitação das fronteiras e regimes ditatoriais poderia gerar constrangimento diplomático para o Brasil.
Num jogo de cena primário, senadores da oposição abandonaram o plenário nesta quarta-feira (4), alegando protestar contra a votação de uma medida provisória que, supostamente, consideram inconstitucional, por conter sete diferentes assuntos. O centro da questão é outro: enfraquecida, sem rumo, a oposição começa a reclamar que a base aliada aprova na Casa tudo o que o governo quer — como se essa tendência fosse distinta dos dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Um desfecho inusitado marcou a votação do Projeto de Resolução 1/11, que estabelece novos mandatos aos futuros ocupantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), na sessão conjunta do Congresso Nacional na noite desta terça-feira (3). A matéria foi aprovada pelos deputados, mas, antes de ser votada pelos senadores, um pedido de verificação de quórum suspendeu a sessão, que ainda não tem data para ser retomada.
A senadora Vanessa Grazaziotin (PCdoB-AM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, apresenta nesta quarta-feira (4), na primeira reunião de trabalho da CPI, requerimento para o Amazonas ser um dos primeiros Estados a receber diligência da Comissão. Notícias veiculadas na mídia local revelam que só em 2010 foram recebidas 500 denúncias de tráfico de pessoas no Estado.
