Os salários de trabalhadores do serviço público federal serão congelados por um ano. À revelia da lei, Michel Temer anunciou nesta terça-feira (15) que será suspenso o reajuste salarial a que teriam direito em janeiro de 2018 diversas categorias profissionais da União. Para dirigentes sindicais, Temer favorece o mercado financeiro enquanto promove o colapso no serviço público, precarização no direito do trabalhador e agrava a recessão.
Por Railídia Carvalho
A medida provisória que o governo Michel Temer deve publicar nos próximos dias, com um plano de demissão voluntária (PDV) de servidores públicos do Poder Executivo Federal, previsto para ser implementado pelo Ministério do Planejamento, é encarada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) como contraditória e de muito pouco impacto real para o próprio governo. Além disso, tem um caráter “propagandístico” e político.
Oferecer em um momento de crise econômica um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para o trabalhador do serviço público federal é criar uma armadilha para este servidor, declarou ao Portal Vermelho o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos. A criação de um PDV para os servidores do Poder Executivo federal foi antecipada ao jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (24) pelo ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
Por Railídia Carvalho
A legitimação pelo governo de Michel Temer de uma central sindical específica para os trabalhadores do serviço público foi contestada pela seis centrais sindicais oficialmente reconhecidas. As entidades enviaram há quinze dias questionamento ao Ministério do Trabalho (MTE) mas não obtiveram resposta até esta quarta-feira (19).
Por Railídia Carvalho
A inclusão da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apresentado pelo presidente Michel Temer na terça-feira (7), motivou a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Empresas e serviços Públicos.
Está marcado para o dia 1º de fevereiro o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 22238 que impede, através de medida cautelar, a redução de jornada e de salários dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o advogado do PCdoB Paulo Machado Guimarães, a cassação da ADI agrada ao governo Temer, porém para as políticas públicas e os trabalhadores terá efeito devastador. O ministro Teori Zavascki é o atual relator da ação.
por Railídia Carvalho
Autor do projeto de lei que regulamenta a profissão de educador social, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que os estados e os municípios não podem ver a necessidade de contratação desses profissionais como gastos, mas como investimentos. O assunto foi debatido em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, presidida pelo parlamentar.
No seminário, realizado nesta terça-feira (8), pela Comissão de Trabalho da Câmara, para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou os riscos da aprovação da PEC 241, renomeada PEC 55 no Senado, que congela por 20 anos o investimento público em áreas importantes como saúde e educação e ameaça os direitos dos servidores.
"Estamos vivendo tempos sombrios para o mundo do trabalho e a garantia dos direitos sociais. Movidos pelo fetiche da economia alimentado pelo capital financeiro, os poderes Legislativo e Judiciário também se renderam à sua lógica e sinalizam com a imposição do maior retrocesso social vivido sob a égide da Constituição Cidadã”.
Por *Helder Costa da Rocha
A Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) e aAssociação dos Funcionários Públicos da Bahia (Afpeb), junto com as demais entidades do funcionalismo estadual, realizam o seminário: Desmonte dos Serviços Públicos: PLP 257, PEC 241 e Reforma da Previdência, nesta sexta-feira (26/8), às 9h, no auditório da Afpeb, na rua Carlos Gomes, em Salvador.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) comemorou o adiamento da votação do projeto de lei que estimula a privatização e retira direitos dos servidores públicos. A proposta, apresentada pelo governo ilegítimo de Michel Temer para negociar a dívida dos estados e do Distrito Federal com a União, estava em apreciação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (2). Alice alertou para os riscos da aprovação da matéria.
As funcionárias públicas terão direito a licença maternidade de 180 dias consecutivos sem prejuízos à remuneração. O projeto, que garante o benefício para servidoras públicas da União, de autarquias e de fundações públicas federais, é de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) e foi apresentado nesta terça-feira (19).
