Ação Direta de Inconstitucionalidade pede que o STF mantenha a decisão de Lula pelo veto em que não se reconhece a data de 5 de outubro de 1988 sobre territórios indígenas

PCdoB e centrais sindicais acionaram o STF contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio que afastou Ednaldo Rodrigues

Os dois foram aprovados em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado

O governo também conseguiu emplacar o nome de Paulo Gonet para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Indicados pelo presidente Lula, eles serão submetidos a votação em plenário onde precisam do voto de 41 parlamentares, maioria simples dos 81 senadores

Supremo pode ordenar ao Congresso regulamentação de lei sobre o assunto

As ações devem atender mais de 227 mil pessoas que vivem em situação de rua no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, participou do evento

Decisão gera multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento pela Meta, controladora da rede social, em meio a acusações de incitação ao crime por parte do ex-presidente

Questionado se a medida não seria uma retaliação ao STF, o presidente do Senado respondeu que a regra não valeria para nenhum ministro atual

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a sabatina do ministro para o dia 13 de dezembro, quando ele necessitará de 14 votos dos 27 senadores da comissão

Além do ministro da Justiça e Segurança Pública, o presidente indicou Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR)

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação dos dois nomes entre os senadores deve ficar para a próxima semana