Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícias Federal e Militar no município de Rio Negrinho, Planalto Norte catarinense, resgatou 23 pessoas de uma fazenda produtora de fumo onde trabalhavam em condições análogas a de escravo. Dos 23 trabalhadores resgatados, onze são crianças e adolescentes com idades entre 12 e 16 anos.
Todo outono, crianças do Usbequistão são obrigadas a trabalhar na colheita do algodão, por um pequeno pagamento. Empresas alemãs estão entre as que lucram com essa violação dos direitos humanos.
O Governo Municipal de Crateús, através da Secretaria da Assistência Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), nesses vinte primeiros meses de gestão, tem investido fortemente em projetos e ações que estão possibilitando avanços positivos na erradicação do trabalho infantil em Crateús.
O trabalho infantil continua em queda no país, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) divulgada nesta quarta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Rio de Janeiro.
O Brasil, que tem em sua Constituição Federal, no art. 227, como obrigação a proteção integral à criança, ratificada nas convenções internacionais 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) , abraçada pelo governo Lula , ainda enfrenta um alto índice de trabalho infantil espalhado por todo pais.
Por Marcia Viotto*
Um cartão vermelho para o trabalho infantil é o símbolo da campanha contra o trabalho de crianças e adolescentes – organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O objetivo é chamar a atenção para a data em que se comemora o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho.
No próximo sábado, dia 12, nações de várias partes do mundo celebram uma data em comum: o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Após dez anos da entrada em vigor da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que discute sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil, o problema ainda é enfrentado por muitas crianças e adolescentes de vários países.
O Brasil foi indicado como possível sede da 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, programada para 2013. De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Leonardo Soares, a sugestão deveu-se ao fato do País ser referência mundial no combate à prática de trabalho infantil.
No último dia 30 de março, a Secretaria de Políticas Sociais da CTB, através de sua assessora Márcia Viotto, participou da videoconferência do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O professor Paulo José de Lara Dante, representando o segmento dos trabalhadores, falou para os supervisores de ensino, coordenadores pedagógicos e professores do Ensino Fundamental Ciclo I e II e Ensino Médio de 91 diretorias de ensino do estado de São Paulo.
"As mudanças nos levam a postergar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho para depois dos 20 anos", pregou Márcio Pochmann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em evento sobre trabalho infanto-juvenil.
A luta contra o trabalho e a exploração infantis na Bahia ganhou mais um importante reforço. Reunida no último dia 8, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 15.608/2006, de autoria do deputado Álvaro Gomes.
A erradicação do trabalho infantil no Tocantins é um dos principais objetivos do Governo do Estado em 2010. Por acreditar que o resultado só é efetivo com ações integradas, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social articula, desde setembro de 2009, a reorganização da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
