O Congresso Nacional manteve integralmente oito dos 15 vetos presidenciais analisados em sessão desta terça-feira (2), mas sete deles precisarão passar por nova votação, devido a destaques apresentados pelos parlamentares. É o caso do destaque apresentado pela bancada do PT no Senado para derrubar o veto do presidente ilegítimo Michel Temer que obriga o governo federal a investir o mínimo de 10% do Programa Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (17) a Lei Antiterrorismo, com oito vetos, explicitados em seis pontos. Os vetos não contemplam a reivindicação de organizações e movimentos sociais, que demandavam veto total por entenderem a proposta como o maior retrocesso político-criminal desde a redemocratização em 1988.
Após a aprovação, nesta semana, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo, organizações da sociedade civil pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto. As organizações argumentam que o projeto de lei antiterrorismo, como ficou conhecido, poderá criminalizar movimentos sociais e manifestações populares.
A presidenta Dilma Rousseff (PT) vetou a proposta de realizar uma auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil. A iniciativa, de autoria do Psol e uma bandeira tradicional dos partidos de esquerda, fazia parte do Plano Plurianual 2016-2019, que foi sancionado pela presidenta com 78 vetos.
Na semana em que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), anunciou que não votará nada até que seja julgada ação do PCdoB que questiona o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional terá sessão na terça-feira (15) para analisar cinco vetos presidenciais que trancam a pauta e os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e do Plano Plurianual (PPA).
O Congresso Nacional manteve o veto presidencial ao trecho da lei da reforma política que permitia o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu como inconstitucional o financiamento privado de campanhas por empresas. Ao vetar a matéria, a presidenta Dilma Rousseff argumentou que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
A recomposição da base e as mudanças promovidas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff dão sinais positivos. Nesta terça-feira (17), o plenário do Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, manteve sete dos treze vetos presidenciais.
A reunião de coordenação política desta segunda-feira (16) teve como pauta principal a análise dos vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser realizada nesta terça-feira (17). De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, “manter os vetos é fundamental para estabilizar a relação política”.
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (17), às 19 horas, para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a realização da sessão é fundamental para limpar a pauta de votações e possibilitar a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.
O novo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, comentou a falta de quórum para analisar os vetos presidenciais. Para o ministro, diferentemente do que diz a oposição e a grande imprensa, o interesse em alcançar o quórum é da oposição, que quer derrubar os vetos. Portanto, segundo ele, não se trata de uma derrota do governo como querem pintar.
Pela segunda vez esta semana a sessão do Congresso Nacional marcada para votar os polêmicos vetos do reajuste dos salários dos servidores do Judiciário e dos aposentados do Regime Geral de Previdência foi adiada. O motivo foi o mesmo: falta de quórum. O quórum mínimo exigido é de 257 deputados necessários para o início das votações. Estiveram presentes 223 deputados e 68 senadores.
Sem quórum suficiente para votações, a sessão do Congresso nacional, iniciada nesta terça-feira (6), foi adiada para esta quarta-feira (7), para continuar a análise dos vetos presidenciais iniciada no último dia 22.
