O projeto de lei é resultado de um esforço do Congresso para dar resposta às tragédias dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi um dos maiores apoiadores da manutenção da meta e defendeu aprovação de projetos

Caso a matéria, que segue para a Câmara, não seja aprovada, estados, municípios e o Distrito Federal terão que devolver ao Tesouro todos os saldos remanescentes ainda não aplicados

É o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, para quem a medida também é autoritária. “Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional”, disse

Em missão oficial, Eduardo Bolsonaro, Marcel Van Hattem e Rodrigo Valadares fizeram campanha para o candidato da extrema direita à presidência da Argentina, Javier Milei

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o PAC tem recurso próprio, mas as emendas parlamentares “são muito bem-vindas” na aplicação das obras

Ministro Haddad disse que não se opõe a um fatiamento desde que se mantenha “espinha dorsal” da proposta, preservando o IVA, desoneração de investimentos, exportações e barateamento dos alimentos

De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a pasta tem diversas ações em prol da mitigação e adaptação às mudanças climáticas

A medida foi essencial por causa da renúncia fiscal promovida pelo governo do inelegível Bolsonaro que tentava a reeleição no ano passado. O texto segue à sanção presidencial

A deputada Jandira Feghali (RJ) disse que o setor energético é de fundamental importância para qualquer projeto estratégico de desenvolvimento do país

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da matéria, disse que o texto traz amparo legal e segurança jurídica para a existência e a atuação dos policiais

“A Câmara dos Deputados vai analisar as propostas que vêm do Senado, mas agora a discussão será muito mais fácil de ser feita”, previu o ministro.