Projeto aprovado no Senado e que vai à sanção presidencial, prevê a taxação dos fundos exclusivos de investimentos dos super-ricos e as aplicações em offshores

Questionado se a medida não seria uma retaliação ao STF, o presidente do Senado respondeu que a regra não valeria para nenhum ministro atual

Além do ex-presidente, o deputado Gabriel Magno (PT) solicitou a inclusão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres na lista dos indiciados

Na CPMI do Senado, o ex-presidente foi indiciado por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a sabatina do ministro para o dia 13 de dezembro, quando ele necessitará de 14 votos dos 27 senadores da comissão

Além do ministro da Justiça e Segurança Pública, o presidente indicou Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR)

O relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), descartou a possibilidade de fatiamento da proposta, isto é, aprovar o que é consenso e deixar as divergências em outra PEC

É o que diz o relatório preliminar do PPA 2024/2027 protocolado no Congresso Nacional. Destaque para a participação popular na formulação das prioridades

O projeto de lei é resultado de um esforço do Congresso para dar resposta às tragédias dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi um dos maiores apoiadores da manutenção da meta e defendeu aprovação de projetos

Caso a matéria, que segue para a Câmara, não seja aprovada, estados, municípios e o Distrito Federal terão que devolver ao Tesouro todos os saldos remanescentes ainda não aplicados

É o que afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, para quem a medida também é autoritária. “Isso, se passar, obviamente que interpretaremos como inconstitucional”, disse