Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14), o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo encaminhou pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo de impeachment. Ele enfatizou que a ação diz respeito apenas ao procedimento do caso. O recurso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, argumentando que o processo contém "vícios" que impedem sua continuidade.
Nesta quarta-feira (13), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima quarta-feira (20), o julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, no último dia 18 de março. Cardozo se reuniu com Lewandowski nesta quarta para tratar do assunto.
Em entrevista coletiva para comentar o relatório favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo elencou diversas irregularidades no processo e no relatório apresentado na Comissão. Para ele, o parecer do relator têm vícios e que é nulo do começo ao fim.
Advogado-geral da União (AGU) apresenta defesa de Dilma Rousseff na comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidenta. José Eduardo Cardozo fala em vícios no processo, falta de pressupostos jurídicos, vingança e desvio de finalidade para anular pedido.
Por Christiane Peres
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.
O advogado-geral da União, Luís Adams, classificou como “profetas do caos” aqueles que criticam a Medida Provisória (MP) 703, que favorece acordos de leniência entre as construtoras atingidas pela Operação Lava Jato e a União.
O advogado-geral da União Luís Inácio Adams afirmou que a garantia dos empregos é o objetivo da medida provisória assinada na última sexta-feira (18) pela presidente Dilma Rousseff (PT). A medida altera as regras para acordos de leniência tem o objetivo de dar efetividade à investigação assegurando que o acordo não seja firmado de forma isolada, mas como solução de Estado.
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou, na nesta terça-feira (24), para a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), um parecer jurídico sobre os vários aspectos das contas do governo de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e que estão em análise na comissão. Segundo o ministro, o parecer é uma analise jurídica sobre os vários aspectos da decisão do TCU.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai entregar nesta terça-feira (3) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa do governo sobre as contas de 2014 que serão analisadas pelo Congresso Nacional.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República emitiu, nesta quarta-feira (7), um comunicado à imprensa sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito das contas do governo relativas a 2014.
O governo decidiu encaminhar nesta segunda-feira (5) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma arguição de suspeição sobre a condução da relatoria do processo de julgamento das contas relativas a 2014. O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou em coletiva neste domingo (4) que o ministro relator Augusto Nardes tem manifestado publicamente sua opinião antes do fim do processo, o que coloca o julgamento em suspeição, e torna necessário o seu afastamento.
