O Projeto de Lei 5580/13, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) propõe a alteração da Lei 8.213/1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Caso aprovada, a iniciativa será uma grande vitória de uma das classes trabalhadoras fundamentais da sociedade.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (9) a Lei Complementar nº 142, que reduz a idade e tempo de contribuição à Previdência Social para a aposentadoria de pessoa com deficiência. As novas regras entrarão em vigor daqui a seis meses, de acordo com o Diário Oficial da União.
O Projeto de Lei 7792/2010 da Câmara dos Deputados, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), cria a aposentadoria por idade de repentistas e de cordelistas. A matéria, já aprovada no Senado, tramita na Câmara dos Deputados. Os deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE) pediram vistas conjuntas e, com isso, adiaram a votação, na Comissão de Seguridade e Família, da Câmara Federal.
Com voto favorável de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considera ex-senador membro vitalício do MP; agora, pena máxima que poderá ser aplicada ao amigo do bicheiro Carlinhos Cachoeira é a aposentadoria compulsória, com benefício de R$ 22 mil.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), em turno suplementar, o projeto de lei que permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. É a chamada desaposentadoria.
Movimento articulado por várias entidades de servidores públicos realizou, nesta quarta-feira 920), na Câmara dos Deputados em Brasília (DF), ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados. A PEC acaba com a cobrança dos 11% de contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos, que foi criado na Reforma da Previdência em 2003.
Cordelistas e Repentistas de todo o país reuniram-se, durante dois dias, em Brasília (DF), para debater a aposentadoria desses profissionais. A proposta que garante o benefício previdenciário à categoria artística é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Já aprovada no Senado, a proposta aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
Os servidores públicos nomeados a partir desta segunda-feira (4) só terão direito a aposentadoria até o limite máximo definido pelo INSS atualmente calculado em R$4.157,05. Os que desejarem receber mais na aposentadoria terão de integrar-se à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
O Dia Nacional do Aposentado é comemorado nesta quinta-feira (24), juntamente com o aniversário de 90 anos da Previdência Social brasileira. A data foi escolhida em homenagem à aprovação da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923, que é considerada o marco legal e histórico que oficializou a criação da Previdência Social brasileira.
Centrais Sindicais (CTB, CUT, Força Sindical e UGT) sinalizaram que em 2013 reforçarão as reivindicações contidas na Agenda da Classe Trabalhadora, aclamadas na 2ª Conclat. Dentre os pontos a serem defendidos está a discussão pelo fim do fator previdenciário. De acordo com as entidades o objetivo é construir espaços de debate e realizar diversas manifestações pelo Brasil para pressionar o governo a votar o fim do fator previdenciário.
Joanne Mota, do Vermelho com agências
O índice de reajuste para as aposentadorias com valor acima do salário mínimo será de 6,15%. A portaria dos ministérios da Fazenda e Previdência Social com os índices de reajustes destes benefícios e a nova tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (9).O maior valor do benefício para 2013 é de R$4.157,05.
Um dos acordos migratórios do Mercosul garante direitos aos estrangeiros que trabalham no Brasil e brasileiros que vão exercer profissão em países sul-americanos. Eles podem contar o tempo de contribuições feitas no exterior para o cálculo da aposentadoria. A aposentadoria de estrangeiros é um dos temas que estarão presentes nas doscussões da Cúpula Social do Mercosul. Assista reportagem produzida pela TV Brasil.
