Os ministros Paulo Vanucchi (Secretaria Nacional de Direitos Humanos) e Carlos Luppi (Trabalho e Emprego) solicitaram nesta quarta (26) ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que coloque em votação no plenário da Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o Trabalho Escravo. “A PEC, que tem 15 anos de tramitação, é o empurrão que falta para começar a eliminar definitivamente o trabalho escravo no Brasil”, disse Vanucchi.
Comissão formada por membros do governo, parlamentares, representantes de entidades e da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) entrega nesta quarta (26) ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), um abaixo-assinado em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo. Pela proposta, nas propriedades onde for constatada a existência dessa atividade ilegal a área será expropriada.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara vai debater com os ministros das Comunicações, José Artur Filardi Leite; da Cultura, João Luiz Silva Ferreira; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins; a implementação das propostas aprovadas no âmbito da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro do ano passado. A audiência está marcada para a próxima terça (25).
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) criticou as mudanças feitas pelo Senado no projeto Ficha Limpa. Segundo ele, a emenda na redação da matéria apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) mudou o mérito do projeto. “Existirão muitas dúvidas na interpretação”, disse o parlamentar.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) realizou, nesta quarta-feira (12), a 16a edição do Grito da Terra Brasil 2010. A marcha, que trouxe nesta edição o combate ao trabalho escravo em áreas rurais e a defesa da agricultura familiar, recebeu o apoio de parlamentares na Câmara. De acordo com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), vice-líder do Governo no Congresso, o Grito da Terra Brasil 2010 é mais uma edição importante da luta, em especial da agricultura familiar.
Depois de um acordo no colegiado de líderes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (11) o Projeto Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos pessoas condenadas por decisão de colegiados da Justiça. Por 350 votos a favor e apenas dois contra, os parlamentares impuseram uma derrota acachapante ao destaque mais polêmico que retirava do texto a inelegibilidade por crimes ambientais graves e contra à saúde. A proposta tinha o apoio dos ruralistas.
A reunião entre os líderes partidários e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, nesta terça-feira (11), na Câmara, não tratou do reajuste do Judiciário. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que a participação do presidente do Supremo na reunião de líderes desta tarde foi uma visita de cortesia. Mais tarde, o assunto foi tema de audiência de deputados com Peluso no Supremo.
A proximidade dos jogos da Copa do Mundo está produzindo problemas na pauta de votações da Câmara dos Deputados. Neste terça-feira (11), há um mês do início do mundial, fala-se em recesso branco na Casa no mês de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) manifestou disposição de antecipar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 10 de junho, porque, segundo ele, será impossível realizar votações nos dias de jogos da seleção.
“O chamado pai dos burros, na expressão do povo, tem de ser mesmo paternal, simples, dando-nos o valor e o significado das coisas, sem pretensões, capaz da mais franca intimidade, generoso, probo e fácil”, as palavras do escritor José Lins do Rego foram repetidas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na sessão solene que solicitou da Câmara dos Deputados para homenagear o centenário do conterrâneo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Ambos nasceram em Alagoas – o parlamentar e o homenageado.
Soldados da borracha do Amazonas, Acre e Rondônia deixaram Porto Velho em dois ônibus, no último sábado (8), com destino a Brasília onde nesta terça (11), às 11h, estarão reunidos com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir que ele coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que equipara o valor das suas pensões aos dos ex-combatentes na 2ª Guerra Mundial.
O Plenário pode votar nesta semana a medida provisória que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo e o projeto Ficha Limpa, que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade As duas matérias são tratadas pelas lideranças dos partidos como prioritárias.
No ano em que a crise econômica marcou a agenda mundial, o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, que concentrou os debates sobre medidas adotadas para conter a crise e minimizar os impactos dela no Brasil. Esta semana, o parlamentar divulgou o balanço das atividades da Comissão no ano de 2009, destacando que a Comissão buscou saídas para a crise ao mesmo tempo em que discutia a exploração do pré-sal, outro assunto de destaque no ano.
