O governo da Venezuela iniciou nesta segunda-feira (17) a distribuição de cinco milhões de exemplares, de uma versão da Constituição ilustrada com Simón Bolívar e o ex-presidente Hugo Chávez.
Em mais uma reflexão nos estúdios da Rádio Vermelho, José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho, fala sobre o papel da mobilização da sociedade civil organizada na construção da cidadania e no fortalecimento da democracia. Dentre as questões colocadas pelo editor, está a de que 25 anos depois de criada a chamada Constituição Cidadã, muito dos seus artigos ainda não foram regulamentados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli deu prazo de 72 horas para a Câmara dos Deputados prestar informações sobre a proposta que pretende limitar poderes da Suprema Corte. O despacho foi dado nos mandados de segurança apresentados pelo PSDB e pelo PPS, que chegaram na quinta-feira (25) à Corte pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
No ano em que a Constituição Federal comemora seu jubileu de prata, uma subcomissão
criada nesta terça-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara estará
incumbida de promover no decorrer de 2013 uma série de eventos – entre reuniões,
seminários e audiências públicas – para debater os avanços, limites e desafios da “Constituição
Cidadã” de 1988.
“A China quer um governo limpo, transparente, cumpridor da lei, credível e que responda às expectativas do povo”, disse o primeiro-ministro Li Kegiang durante a primeira reunião do Conselho de Estado, divulgada nesta quarta-feira (27) em Beijing, capital chinesa.
O seminário “120 anos da primeira Constituição Republicana: Um importante passo para o Brasil como nação” ocorrerá na próxima semana, nos dias 19 e 20 de outubro, no auditório do curso de Direito, da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento tem como objetivo debater as transformações da democracia brasileira, a partir da criação da 1ª Constituição, incentivando o diálogo entre diversos segmentos da sociedade, como a academia, estudantes, poderes legislativo, executivo e judiciário.
Para a construção de estrada no Território Indígena e Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), é necessária uma consulta prévia aos povos indígenas bolivianos que habitam o local. Este direito está assegurado na Constituição Política do Estado, afirmou nesta quinta (9) o deputado do Movimento ao Socialismo, Jorge Medina.
Vinte e cinco anos após a instalação da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, o então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), atual presidente do Senado, disse acreditar que a Carta Magna brasileira ainda precisa de alterações. A data será comemorada com o retorno dos trabalhos legislativos nesta quinta-feira (2).
Os grupos privados que controlam a radiodifusão no país – diretamente ou por intermédio de seus representantes – conseguiram, ao longo do Congresso Constituinte de 1987-88, incluir no capítulo sobre a Comunicação Social da Constituição (Capítulo V do Título VIII) as regras básicas relativas às concessões desse serviço público:
A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que reintroduz a distinção entre empresa brasileira e empresa brasileira de capital nacional, determinando benefícios para as que se enquadram no segundo perfil. A PEC reintroduz na Carta Magna artigo que foi retirado pela Emenda Constitucional votada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que acabou com a distinção entre empresa em geral e empresa brasileira de capital nacional.
O Brasil pode ser um dos países a seguir a orientação da ONU que reconhece a busca da felicidade como "um objetivo humano fundamental". A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 19, que tramita no Senado há cerca de um ano, pretende acrescentar a felicidade na lista dos direitos sociais previstos no Artigo 6º da Constituição. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para ser votado no plenário da Casa. Se aprovado, segue para a Câmara.
Nossa Constituição é sem dúvida o texto mais avançado de nossa história: ela restaurou os direitos civis, o equilíbrio e a independência entre os Poderes, ampliando os espaços institucionais de participação popular e introduziu no Brasil as bases para a construção de um Estado de bem-estar.
Por Randolfe Rodrigues, na Folha de S. Paulo *
