O livre direito de os partidos políticos se associarem em coligação para disputar eleições majoritárias e proporcionais foi incluído explicitamente na Constituição no Parágrafo 1º do artigo 17, a partir da Emenda 52, em 2006. No âmbito da atual reforma política, várias forças políticas vêm manifestando o propósito de revogar esse direito de coligação para as eleições proporcionais, mas mantendo esse direito para as eleições majoritárias.
Por Guilherme Sena*
Em todas as religiões, o ingresso de neófitos exige um período de instrução mais ou menos longa do candidato sobre os dogmas da fé. No período da minha infância (e já lá se vão várias dezenas de anos), toda criança católica, para receber a primeira comunhão, devia saber de cor o catecismo.
Por Fábio Konder Comparato, no blog Conversa Afiada
O jornalista Emiliano José acaba de lançar o livro Jornalismo de Campanha e a Constituição de 88, pela editora da Universidade Federal da Bahia e a Assembléia Legislativa. Com o rigor e a coragem de sempre, Emiliano disseca o papel nefando do PiG (*) na cobertura dos trabalhos para construir a Constituição de 1988.
Por Paulo Henrique Amorim, no blog Conversa Afiada
Sob o título “Jornalismo de campanha e a Constituição de 1988”, o livro do deputado federal e jornalista Emiliano José (PT) faz uma análise do discurso da mídia nacional na década de 1988 a 1998, com enfoque na desconstrução da Constituição de 1988 e na implantação do projeto neoliberal no Brasil. A obra é resultado de tese de doutorado defendida na Faculdade de Comunicação da UFBA.
Os Deputados Estaduais aprovaram às pressas a lei 2.351, que fere à Constituição Federal no instante que altera a lei orgânica do TCE/TO.
A Câmara de Vitória realizou no dia 06/04 uma Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da promulgação da Lei Orgânica de Vitória, elaborada por uma Assembléia Constituinte Municipal em 1990. A Sessão faz parte de uma série de eventos realizados entre a CMV e a Procuradoria Geral do Município.
Ao completar 20 anos do retorno do país ao processo de eleições diretas, o Brasil ainda enfrenta resistência democracia, na opinião do constitucionalista Dalmo Dallari. Essa resistência parte, de acordo com o jurista, de grupos tradicionais que ainda insistem na manutenção do trabalho escravo e de um processo de criminalização de movimentos sociais e de comunidades pobres.
Outras Constituições teve o Brasil. A cada mudança de vulto em nossa História, boa ou ruim, suas repercussões não tardaram a se expressar no ordenamento jurídico, com uma nova Carta Magna para o país. É só conferir e vamos constatar, na frágil democracia brasileira, os avanços e retrocessos confirmando a veracidade desta afirmativa.
