Dona do local em Parelheiros não foi presa; idosos foram transferidos para hospitais. Condições de higiene eram péssimas.
Passado o primeiro momento do julgamento do STF que não aprovou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da OAB, solicitando revisão da Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979 no que se refere à anistia aos chamados crimes conexos (aqueles praticados por notórios torturadores a perseguidos pelo regime militar), vale a pena algumas considerações sobre a questão em pauta.
Por Ana Guedes*
O Governo do Estado, através do coordenador de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, anunciou na última semana, a intenção de criar um comitê para dar suporte aos refugiados no Estado. A proposta será enviada para a Assembleia Legislativa em junho. A intenção é prever no orçamento uma verba para apoiar o estabelecimento e a socialização de refugiados no Rio Grande do Norte.
A Anistia Internacional enviou uma carta aos candidatos à Presidência da República onde manifesta preocupação com as mudanças efetuadas no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 pelo decreto 7177/2010. Assinada pela diretora do Programa Regional para as Américas da Anistia Internacional, Susan Lee, a carta acompanha um exemplar do Informe Anual 2010 da organização, com o resumo do estado dos direitos humanos no mundo em 2009.
Com ajuda da polícia militar, vereadores paulistanos constataram a falta de vagas nos albergues de São Paulo.
O projeto de lei do Executivo que cria a Comissão Nacional da Verdade deverá começar a tramitar pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados. No início da próxima semana, a presidência da Casa vai definir quais as comissões que devem analisar o projeto.
A inclusão social no Brasil- especialmente a partir de 2003, com o governo Lula- tem progredido em ritmo mais acelerado do que o do crescimento econômico. Estudo divulgado ontem no XXII Fórum Nacional, do Instituto Nacional de Altos Estudos, sediado no Rio de Janeiro, mostra que entre 2001 e 2008, o Índice de Inclusão Social (IIS) cresceu em média 5,3% ao ano, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) per capita teve uma média de 2,3% no período.
Desde dezembro do ano passado, organizações sociais e movimentos populares lutam pela implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3). Na quinta-feira (20/5), a ação ganhou ainda mais força: mais de 20 entidades da sociedade civil lançaram a Campanha pela integralidade e implementação do PNDH-3.
Acaba de ser aprovado o projeto de lei que garante a indenização da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) pelo incêndio da sede das entidades ocorrida durante o regime militar. O Estado pagará com a reconstrução da sede no histórico endereço da Praia do Flamengo, 132, com projeto doado por Oscar Niemeyer.
Nesta terça-feira foi divulgada a sentença não vinculante do tribunal Permanente dos Povos, que julgou desde a última sexta-feira 27 casos documentados de violações de direitos humanos cometidos por multinacionais europeias na América Latina com o apoio das instituições e governos da União Europeia.
A presidente Cristina Kirchner decretou nesta segunda-feira (17) a criação de um Plano Nacional de Direitos Humanos. De acordo com a publicação no diário oficial, o objetivo é garantir a igualdade, a não discriminação e os direitos de todos os cidadãos argentinos a despeito de raça, cor, sexo, ideologia e etc.
A sessão solene desta segunda-feira (17), na Câmara, era para homenagear postumamente Neide Castanha, assistente social, defensora dos Direitos Humanos e uma das fundadoras do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Mas a sessão serviu também para comemorar o Dia Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que acontece nesta quarta-feira (18) e tinha em Neide Castanha uma das principais lutadoras.
