O Ministério da Defesa divulgou nota nesta quarta-feira (10) explicando o pedido de exoneração do general Maynard Marques, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A nota dá uma nova conotação ao episódio, já que esclarece que partiu do próprio comando do Exército a sugestão de exonerar o general que ofendeu os defensores dos direitos humanos. Essa informação deve enfraquecer a reação da oposição que já se preparava para disparar contra o governo acusando-o de "revanchista".
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou nesta quarta-feira (10) a exoneração do general da ativa Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército. A punição veio após Maynard publicar carta onde diz que a Comissão da Verdade – criada pelo governo para investigar crimes contra os direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985) – seria formada por "fanáticos" e viraria uma "comissão da calúnia".
O decreto de criação do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3) tem sido criticado como inoportuno. Inoportuno para alguns, acrescento. Há quem prefira ver o País se escondendo de debates importantes, que acontecem em todo o mundo.
por Pedro Eugênio, deputado federal pelo PT-PE
Artigo publicado no Jornal do Commercio (PE)
A onda conservadora e reacionária que tenta atacar o Plano Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo federal não conseguiu intimidar os grupos que efendem o texto do PNDH-3.
O plenário aprovou, nesta quarta-feira (3), em segundo e último turno, a PEC 47/03, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB /SE), que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta vai à promulgação em sessão do Congresso.
A Seccional da OAB no Estado do Rio vai lançar nos próximos dias a Campanha pela Memória e pela Verdade, o que inclui a defesa da abertura dos arquivos da repressão política na ditadura militar. As razões que justificam a campanha são muitas. Há, em primeiro lugar, razões humanitárias. A mais evidente delas diz respeito ao elementar direito das famílias de desaparecidos políticos de dar-lhes uma sepultura.
Por Wadih Damous*, em Folha de S.Paulo
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer se posicionando contrário à revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979. No texto assinado no final da tarde de sexta-feira, Gurgel defende a abertura e o livre acesso dos arquivos da ditadura militar.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou neste sábado (30), em nota, que a Procuradoria Geral da República cometeu "um equívoco" ao dar parecer contrário à revisão da Lei da Anistia, de 1979. Para Britto, se a tortura cometida durante a ditadura militar for considerada como crime político, o País estará "legitimando os torturadores de ontem, de hoje e de amanhã".
“Não precisamos mais do que a verdade. Só dela”. Parafraseando Gramsci, o deputado federal Emiliano José (PT), preso político nos anos de chumbo da Ditadura Militar, defendeu a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, inserida dentro do Plano Nacional dos Direitos Humanos. “Não descansaremos enquanto toda a verdade sobre os crimes cometidos durante a Ditadura não virem à tona e, os culpados, julgados e punidos”, completou.
“Não precisamos mais do que a verdade. Só dela”. Parafraseando Gramsci, o deputado federal Emiliano José (PT), preso político nos anos de chumbo da Ditadura Militar, defendeu a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, inserida dentro do Plano Nacional dos Direitos Humanos. “Não descansaremos enquanto toda a verdade sobre os crimes cometidos durante a Ditadura não virem à tona e, os culpados, julgados e punidos”, completou.
“Não precisamos mais do que a verdade. Só dela”. Parafraseando Gramsci, o deputado federal Emiliano José (PT), preso político nos anos de chumbo da Ditadura Militar, defendeu a instalação da Comissão da Verdade e Justiça, inserida dentro do Plano Nacional dos Direitos Humanos. “Não descansaremos enquanto toda a verdade sobre os crimes cometidos durante a Ditadura não virem à tona e, os culpados, julgados e punidos”, completou.
O cientista político Paulo Sérgio Pinheiro será o representante da sociedade civil no Grupo de Trabalho que vai elaborar o anteprojeto de lei que institua a Comissão Nacional da Verdade. Ele é do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e último secretário nacional de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002, e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
