Neste final de semana, que antecedeu o prazo final para registro de candidatura para as eleições deste ano, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) várias ações de candidatos que queriam evitar a inelegibilidade prevista na lei da Ficha Limpa. O vice-presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, negou liminar em todos os casos analisados por ele. Já o ministro Dias Toffoli, que indeferiu o primeiro pedido feito ao STF, acatou o segundo.
Na visão do presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, recursos contra a lei Ficha Limpa, como o do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), já eram esperados. O advogado afirmou que o recurso já era esperado e foi enfático ao dizer que "não se trata do abrandamento da lei". Heráclito teve os efeitos da Ficha Limpa anulados pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que eventual registro de candidatura por parte do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) para cargo eletivo não poderá ser negado com base nas restrições impostas pela chamada Lei da Ficha Limpa. O senador do DEM foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em ação popular, por conduta lesiva ao patrimônio público.
O ministro José Antonio Dias Toffoli remeteu ao Plenário a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) contra parte da Lei das Eleições que regulamenta a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos políticos na televisão. Com a decisão, o relator se absteve de decidir o pedido de liminar.
Eleições 2010 e Projeto Ficha Limpa serão um dos principais temas a serem debatidos durante o VI Ciclo de Estudos Eleitorais, que inicia nesta quarta-feira, 23, às 18h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO).
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, entregou nesta segunda-feira (21) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, a lista de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. A relação aponta que 4.922 pessoas foram consideradas responsáveis por 7.854 contas que o tribunal rejeitou. De acordo com o TCU, essa lista será atualizada até o fim das eleições.
O deputado João Ananias (PCdoB) elogiou, na manhã desta sexta-feira (18/06) na Assembleia Legislativa, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em aprovar a lei do Ficha Limpa para políticos condenados antes da sua promulgação. A lei foi promulgada no dia 04 deste mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lei da Ficha Limpa impedirá a candidatura de qualquer pessoa que já foi condenada pela Justiça, ainda que a pena tenha sido estabelecida antes de 4 de junho — data em que a medida foi aprovada. Nesta quinta-feira (17), por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o relatório ministro Arnaldo Versiani.
Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu, na noite desta quinta-feira (10/6), validar o projeto Ficha Limpa já para as eleições de outubro. Com a medida, ficam proibidos de se candidatar os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo que em processos ainda não concluídos – o condenado, no entanto, ainda pode apresentar recurso a uma instância superior para tentar suspender a pena. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.
A lei Ficha Limpa vale para o pleito deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (10), por 6 votos a 1, que os candidatos com condenações graves em órgão colegiado não poderão concorrer nas eleições de outubro. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas, no dia 6 de julho.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira (10) consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O relator da consulta é o ministro Hamilton Carvalhido — e a sessão está marcada para as 19 horas.
A nova lei que exige “ficha limpa” para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto, sem vetos, nesta sexta-feira (4).
