O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (16), a Medida Provisória – MP 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores.
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 4 de julho, a Medida Provisória 568/2012, na forma de Projeto de Lei de Conversão – PLV.
A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) por unanimidade, o Projeto de Lei que garante meia entrada para estudantes e idosos em espetáculos culturais e esportivos. O objetivo da proposta é moralizar a chamada “carteira de estudante”, centralizando sua emissão, a fim de conter a proliferação descontrolada de carteiras falsas ou duvidosas.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cultura. A proposta, que será agora analisada pelo Senado, estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura e a aplicação de mais recursos públicos, de forma progressiva, para o desenvolvimento do setor. Foram 326 votos favoráveis e apenas 1 contrário à aprovação.
Os recursos do petróleo devem ser um trampolim para a sustentabilidade. Essa é a visão da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela participou do debate sobre geração de energia dentro da programação de "Diálogos para Sustentabilidade", uma iniciativa do governo brasileiro para incluir a sociedade nas decisões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.
Após vários encontros, manifestações de médicos em todo o Brasil, audiências públicas e discussões na Comissão Mista que analisa a MP que dispõe sobre gratificações de servidores públicos, a matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) com as mudanças propostas pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Depois de aprovada na Comissão, a MP segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado.
A Câmara aprovou um projeto de lei que fixa o prazo máximo de 60 dias para iniciar o tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto se refere ao tratamento com medicamentos, quimioterapia, radioterapia e cirurgia, conforme a necessidade do caso. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a lei representa um grande avanço no tratamento oncológico.
Os servidores públicos ligados à área da saúde lotaram o auditório Nereu Ramos – o maior da Câmara dos Deputados – para acompanharem, nesta terça-feira (5), a audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que aumenta os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho. Eles se queixam de que a proposta também altera a carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez discurso na tribuna da Câmara, na tarde desta quarta-feira (30), para criticar a mídia e defender a regulamentação do setor para evitar episódios como o que envolveu o ex-presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A parlamentar destacou ainda “a solidariedade ao ex-presidente Lula e aos que defenderam e continuam defendendo a democracia brasileira”.
Os deputados devem votar na tarde desta quarta-feira (30), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Sistema Nacional de Cultura. A pauta foi negociada ontem na reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). As deputadas Luciana Santos (PE) e Jandira Feghali (RJ), ambas do PCdoB e da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, já haviam cobrado a votação da matéria ainda este semestre.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) teve um encontro com o líder do governo na Câmara, dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), para pedir apoio na votação de dois projetos na área de Cultura: o Projeto de Lei de 2009 conhecido como Vale-cultura, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de 2005, que institui o Sistema Nacional de Cultura.
A dependência em relação aos insumos externos prejudica o enfrentamento de doenças que são “negligenciadas” pelos laboratórios estrangeiros. "Não podemos fazer com que alguém que tenha turbeculose ou malária, doenças que o mercado não quer saber por que não dá lucro, dependa de um laboratório internacional. Precisamos ter nossa produção segundo nosso perfil epidemiológico e os programas prioritários do SUS", afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
