O processo político-jurídico do impeachment entrou na sua fase final no Senado. A posição dos senadores que votaram pela continuidade do processo revelou algo já esperado. Confirmou que estes tinham já formado o seu sentido de voto, indiferentes à matéria factual e aos testemunhos produzidos. O seu voto foi determinado pelas mesmas motivações políticas que condicionam o processo desde o seu início.
Por Alexandre Weffort*
Assinado por mais de 500 juízes, procuradores, promotores, defensores públicos e advogados, o "Manifesto pela Democracia", contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi entregue nesta segunda-feira (25) no Senado.
Juízes do trabalho divulgaram carta aos brasileiros. O manifesto afirma que em uma sociedade verdadeiramente democrática, não há espaço para o tangenciamento dos direitos e garantias fundamentais. "Justiça não é – e jamais será – instrumento de vingança ou retaliação. Juízes não são justiceiros!". O texto está sendo atualizado com novas assinaturas, através do Facebook. Além de juízes, há assinaturas de desembargadores e das ministras do TST, Delaide Miranda Arantes e Maria Helena Mallmann.
Vídeo do Informa Brasil questiona juristas se o impeachment é uma ação legal. “Impeachment não é golpe, mas querer criar um fato criminoso para instaurar um processo de impeachment, sim é golpe. Querer inventar um crime ou tipificar um crime, dizer que ´isso é crime´, isso sim configura um golpe jurídico.” "Ela [Dilma] sequer foi indiciada pela prática de crime. O que existem são acusações genéricas, ações realizadas com uma certa frequência por outros governantes".
A função das penas judiciais nas sociedades civilizadas não é apenas punir quem comete crimes. A função mais importante é passar a mensagem para toda a sociedade de que “o crime não compensa”, dissuadindo a todos de cometerem delitos.
Por Helena Sthephanowitz, para a RBA
Na abertura do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), em Salvador, hoje (25), o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), James Cavallaro, defendeu práticas para o Judiciário que reduzam o que chamou de “uso desnecessário da prisão preventiva”.
São muitas as críticas destacadas por juristas e advogados renomados em relação à decisão da última quarta-feira (17), do Supremo Tribunal Federal (STF), que reformou jurisprudência antiga e passou a permitir que os réus julgados em segunda instância sejam presos antes mesmo da apresentação dos recursos posteriores a que têm direito.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Kenarik Boujikian, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, será julgada nesta quarta-feira (27) por uma comissão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo por ter cumprido o que diz a lei e concedido alvará de soltura a dez presos provisórios que já haviam excedido em prisão a pena fixada em suas sentenças.
A colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo afirma que fontes do governo da presidenta Dilma Rousseff informaram que estão em discussão medidas para coibir os “vazamentos seletivos”. No texto, a jornalista diz categoricamente que se trata de medidas para coibir os vazamentos contra “presidente e ministros”.
Por Dayane Santos
Em artigo publicado no jornal O Globo desta terça-feira (26), o professor de Direito Penal da UFRJ e da Uerj Nilo Batista, advogado do ex-presidente Lula, criticou o pacto da mídia e do Judiciário. Sob o título “Imprensa e Justiça”, Nilo afirma que a “espetacularização do processo penal” causa “sérios danos aos direitos fundamentais e ao estado de direito”.
“A mídia e a judicialização da política” foi o tema de um debate promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, em São Paulo. O evento contou com a participação do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), do jurista Pedro Serrano e do jornalista Paulo Moreira Leite, que abordaram a atual conjuntura política, o papel da mídia da campanha pelo golpe e a atuação do sistema judiciário diante desse cenário de crise.
Por Dayane Santos
O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé inaugura o calendário de atividades de 2016 com debate sobre a mídia e a judicialização da política. O encontro, marcado para 21 de janeiro, às 19h, na sede da entidade, em São Paulo, contará com a presença do jornalista Paulo Moreira Leite, do advogado e professor de Direito Constitucional Pedro Estevam Serrano e do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e deputado federal Wadih Damous.
