O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse ser necessário chamar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para revisar os cortes e os contingenciamentos anunciados para os estados da região Nordeste. A convocação da ministra é necessária, para o senador, devido ao anúncio, feito pela presidenta Dilma Rousseff em reunião com os governadores da região, que não haverá cortes nem vetos no orçamento para esses estados.
Os parlamentares já reagem ao contingenciamento de recursos anunciado na tarde desta quarta-feira (9) pelo governo. O presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), criticou a ação do governo sobre decisão tomada pelo Congresso ao contingenciar o orçamento votado pelos parlamentares.
Dois ministros já adiantaram os temas da primeira reunião ministerial – a primeira da gestão da presidente Dilma Rousseff – marcada para às 14 horas desta sexta-feira (14). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, em entrevista esta manhã, que o corte nos gastos propostos seja o número divulgado na mídia e que o anúncio seja feito hoje. Já o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse um novo valor do salário mínimo deve ser discutido na reunião.
O Poder Executivo baixou um decreto para controlar os gastos dos ministérios nos primeiros dias de governo, enquanto o Orçamento de 2011 não é sancionado pela presidente Dilma Rousseff. No decreto, foi fixado um gasto mensal de R$2,9 bilhões como teto para despesas correntes de caráter inadiável. Os cortes definitivos no Orçamento de 2011 também serão definidos por decreto após a sanção do Orçamento, ainda sem prazo definido.
O montante de mais de R$ 77 bilhões destinados ao Ministério da Saúde é o maior desde 1995, quando do primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso (R$ 91 bi). De lá pra cá, a dotação prevista para a área girou em torno dos R$ 53 bi. Com o atual orçamento, a pasta fica atrás apenas da Previdência Social, que contará com R$ 291 bilhões.
Na última sessão ordinária de 2010, os vereadores de Salvador aprovaram na quarta-feira (22/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA-2011) e o projeto de transmudação do regime jurídico dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, passando do celetista para o estatutário.
Integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a vereadora Olívia Santana apresentou nesta terça-feira (21/12), seu voto em separado sobre o parecer ao Projeto de Lei 286/2010, que discute o orçamento de Salvador, para o exercício de 2011. Segundo a parlamentar, o orçamento apresentado pelo Prefeito destina mais de cinqüenta milhões para o setor de comunicação do município, um valor 100 vezes maior do que será destinado à cultura.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (22) o Orçamento de 2011. A receita total da União estimada para o próximo exercício é de R$ 2,073 trilhões. A votação foi concluída às 22h27, perto do prazo limite de meia-noite que o Congresso tinha para votar essa proposta. O texto segue agora para a sanção presidencial.
O Projeto de Lei do Orçamento aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão Mista manteve a prerrogativa do governo de utilizar 30% dos R$ 40 bilhões previstos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em programas que julgar prioritários. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 540.
PDT promete impedir a votação do Orçamento da União de 2011 caso a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mantenha a previsão do reajuste de salário mínimo no ano que vem para R$ 540.
O Orçamento Geral da União para 2011, apresentado neste domingo (19.12), destina R$ 1,55 bilhão para investimentos no Ceará. São recursos provenientes de emendas da bancada e de emendas individuais de senadores e deputados federais cearenses. O relatório final da senadora prevê para todo o Brasil recursos da ordem de R$ 171 bilhões para aplicação em investimentos no próximo ano.
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (16), o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2011, que foi encaminhado ao Poder pelo governador Wilson Martins. A previsão é de que o Piauí terá uma receita geral de R$ 7,1 bilhões e contará com R$ 5,9 bilhões para custeio e investimentos no próximo ano. Sendo R$ 1,2 bilhão corresponde a é um aumento de receita.
