O Projeto de Lei do Orçamento aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão Mista manteve a prerrogativa do governo de utilizar 30% dos R$ 40 bilhões previstos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em programas que julgar prioritários. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 540.
PDT promete impedir a votação do Orçamento da União de 2011 caso a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), mantenha a previsão do reajuste de salário mínimo no ano que vem para R$ 540.
O Orçamento Geral da União para 2011, apresentado neste domingo (19.12), destina R$ 1,55 bilhão para investimentos no Ceará. São recursos provenientes de emendas da bancada e de emendas individuais de senadores e deputados federais cearenses. O relatório final da senadora prevê para todo o Brasil recursos da ordem de R$ 171 bilhões para aplicação em investimentos no próximo ano.
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (16), o Projeto de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2011, que foi encaminhado ao Poder pelo governador Wilson Martins. A previsão é de que o Piauí terá uma receita geral de R$ 7,1 bilhões e contará com R$ 5,9 bilhões para custeio e investimentos no próximo ano. Sendo R$ 1,2 bilhão corresponde a é um aumento de receita.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou relatório do senador Inácio Arruda sobre a proposta orçamentária de 2011, relativa a Área Temática III, constituída dos ministérios da Integração Nacional e de Meio Ambiente. De acordo com o relatório aprovado, serão destinados R$ 4,2 bilhões ao ministério da Integração Nacional e R$ 2,9 bilhões para o ministério do Meio Ambiente.
Essa é a última semana de trabalho no Congresso. O recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, mas a próxima semana será reservada apenas a votação do Orçamento da União para 2011. Na Câmara, até esta terça-feira (14) nove Medidas Provisórias (MPs) estão obstruindo a pauta, mas sete delas devem ficar para o próximo ano. As MPs que devem ser votadas esta semana são a que altera o programa Bolsa-Atleta e a que autoriza a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO).
O deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), relator setorial do Orçamento na área de Educação, Cultura, Esporte e Ciência & Tecnologia, ampliou os recursos para estas áreas em mais de R$ 2 bilhões de reais. A aprovação da proposta aconteceu no dia 8, na Comissão Mista do Orçamento.
O deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), relator setorial do Orçamento na área de Educação, Cultura, Esporte e Ciência & Tecnologia ampliou os recursos para o setor em mais de dois bilhões de reais. A aprovação da proposta aconteceu nessa quarta-feira (8), na Comissão Mista do Orçamento. A ampliação dos recursos ocorreu porque a área de responsabilidade de Edmilson recebeu o aporte da maioria das emendas parlamentares, tanto individuais quanto coletivas.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adiou para segunda-feira (13), a partir das 18h, a votação dos dois últimos relatórios setoriais do Orçamento: o de Infraestrutura e de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo. Quinta-feira (9), a comissão aprovou os relatórios setoriais dos ministérios da Educação, Cultura, Esportes e Ciência e Tecnologia.
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) será a nova relatora do Orçamento do ano que vem. A atual relatora, Ideli Salvatti (PT-SC), deixará o cargo por ter sido indicada pela presidenta eleita, Dilma Rousseff, para o Ministério da Pesca.
Representando a base do governo, o deputado do PCdoB foi entrevistado pelo jornalista Heraldo Pereira. Na coluna, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) representou a oposição.
Do total de 10 mil emendas parlamentares à proposta de Orçamento da União para 2011, até o momento, apenas duas reservam recursos para o combate ao crime organizado. As emendas, que foram apresentadas ontem (26), somam R$ 99,6 milhões, segundo informou à Agência Brasil, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, Gim Argello (PTB-DF).
