As empresas terão um prazo de 10 dias corridos para apresentação de impugnação. Os procedimentos foram realizados em resposta às reclamações registradas junto ao órgão.
Multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões poderão ser aplicadas pelo Procon-DF a 49 sites autuados durante a Blitz do Comércio Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês, para apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança e transparência nas compras pela internet. A relação foi publicada nesta segunda-feira (29) na página do Procon na internet.
As fiscalizações seguintes poderão resultar em aplicação de multas que variam de R$6,9 a R$13,8 milhões. A medida é para que, num período de 10 dias úteis, haja adequação às normas exigidas por Lei
Aproximar os órgãos de Defesa do Consumidor, o Ministério dos Esportes e a FIFA. Com esse espírito, foi realizado encontro para discutir assuntos relacionados à Copa do Mundo da Fifa 2014. Durante o encontro, que aconteceu nesta semana em Brasília, o Procon Fortaleza esteve representado pela coordenadora executiva Claudia Santos.
Será realizado atendimento para a abertura de reclamações, orientação jurídica e distribuição do Código de Defesa do Consumidor.
O evento acontecerá das 8h às 12h, na Avenida L
Doze fiscais do Procon do Distrito Federal iniciaram nesta terça-feira (2) uma fiscalização para identificar sites que não estão cumprindo o decreto da Presidência da República que determina regras para o comércio eletrônico no país. Em menos de duas horas de vistoria, o órgão de defesa do consumidor identificou pelo menos 22 sites que não estavam de acordo com a nova legislação.
Um núcleo especializado para atendimento aos torcedores foi inaugurado pelo Procon-BA na última sexta-feira (14/6) para orientação sobre o Estatuto do Torcedor, esclarecimento de dúvidas em relação ao Código de Defesa do Consumidor e realização de ações educativas na Arena Fonte Nova.
O Procon Fortaleza está realizando notificações às operadoras de telefonia celular e audiências de conciliação com os consumidores reclamantes para evitar disputas judiciais relacionadas à pedidos não atendidos de portabilidade do número de telefone.
A Prefeitura de Fortaleza, através do Procon Fortaleza, vai participar da elaboração de ações coordenadas em todo o País para a aplicação de medidas voltadas para a contratação do comércio eletrônico, bem como outros temas relativos a defesa do consumidor.
As reclamações são relativas a falhas na comunicação, com total inoperância na discagem e recebimento de chamadas. As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para prestar os esclarecimentos sobre as reclamações.
Encerra-se na próxima quarta-feira, dia 29 de maio, o ciclo de debates que a Prefeitura de Fortaleza, através do Procon Fortaleza, realiza junto aos permissionários do Mercado Central. As atividades tiveram início na última quarta-feira (22), contemplando os setores de alimentos, artesanato em couro e tecidos e acessórios de vestiários.
