Nesta semana, o Procon Fortaleza conquistou mais um importante apoio na defesa dos direitos do consumidor. Em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), estão sendo instalados Núcleos de Atendimento ao Consumidor do Procon Fortaleza nos bairros da capital, por meio das Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado do Ceará, que recebe o nome de "Vapt Vupt".

O período de festas natalinas e compras de fim de ano resultam em aumento de despesas no bolso do consumidor, que deve ficar atento às promoções oferecidas pelo comércio. O Procon Fortaleza relacionou dicas e normas que tratam das relações de consumo nesta época, como troca de presentes, compras pela internet e formas de pagamento.

O Procon é um dos serviços da Unidade de Atendimento Integrado ao Cidadão do Estado, que recebe o nome de "Vapt Vupt". O prefeito Roberto Cláudio, juntamente com o Governador Cid Gomes inauguraram o equipamento na última sexta-feira (19/12), que contou ainda com a presença da coordenadora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos; da secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo; e do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Com a proximidade das festas de fim de ano e da alta estação na capital, aumenta o volume de compras no comércio. Preocupado com essa demanda, o Procon Móvel estará na avenida Beira Mar, a partir desta quinta-feira (11/12), atendendo a turistas e consumidores residentes em Fortaleza.

O Procon Fortaleza pesquisou preços de produtos da ceia de Natal 2014. Foram comparados 35 produtos de diferentes marcas entre carnes, aves, bacalhau, conservas, frutas secas e frescas, panetones e ainda bebidas tradicionais das festas de fim de ano. Os preços foram coletados entre os dias 3 e 5 de dezembro, em 10 supermercados de diferentes bairros da capital. A variação de preços chega a 62% no preço do frango inteiro e 80% na unidade do abacaxi.

O Procon Fortaleza vai disponibilizar atendimento aos consumidores durante a Black Friday (28/11), dia em que o comércio adota uma política de descontos nos produtos. Denúncias de falsos anúncios e descumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) poderão ser feitas já a partir das 00h de sexta-feira, por meio do link disponibilizado na página do Procon na internet.

A ausência de cartaz informativo sobre a nova legislação foi uma das irregularidades encontrada pelo órgão.

O Procon Fortaleza multou 85 escolas particulares da capital por descumprimento à Lei Federal nº 12.886/2013, que proíbe a cobrança de itens de uso coletivo na lista de material escolar. As multas somam R$ 91.803,02 e são resultado do trabalho de fiscalização realizado no último período letivo de 2013/2014.

O Procon Fortaleza criou um Grupo de Trabalho (GT) interno, que tem como objetivo estabelecer mecanismos institucionais que visem o fortalecimento da proteção dos direitos dos consumidores. A Portaria nº 004/2014, publicada no Diário Oficial do Município no mês de outubro, reforça a atuação do Procon na defesa das relações de consumo, sobretudo, atendendo a demanda comunitária que chega ao Órgão.

O Procon Fortaleza, divulgou nesta terça-feira (21/10), a lista de itens do material escolar que não podem ser exigidos pelas instituições de ensino para efetivação de matrícula dos alunos. A lista com 66 produtos pode ser ampliada, de acordo com a identificação de materiais considerados abusivos. Livrarias e papelarias serão fiscalizadas no mês de novembro.

O Procon Fortaleza autuou 14 lojas de brinquedos da capital por descumprirem normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A fiscalização foi realizada entre os dias 8 e 10 de outubro, período de compra de presentes para o Dia das Crianças. Os fiscais averiguaram que muitos produtos não continham informações como preço e o selo do Inmetro. Alguns estabelecimentos cobravam preços diferenciados no pagamento à vista em dinheiro e no cartão de crédito.

Na segunda etapa do Mutirão de Combate ao Superendividamento, o Procon Fortaleza contabilizou a realização de 97 audiências de conciliação. Desse total, 61 obtiveram acordos e remarcações entre consumidor e empresas, o que corresponde a 63%. A principal queixa é sobre a cobrança abusiva de juros e multas por parte das operadoras de crédito e bancos comerciais.