As rádios comunitárias têm direito a receber dinheiro público para investir na formação de mão de obra e na melhoria da infraestrutura dos serviços. Esta foi a decisão unânime dos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), nesta quarta-feira (23). Com isso, poderão obter financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantar projetos de capacitação técnica e operacional.
Na tarde desta sexta-feira (27), a partir das 14h, acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, audiência pública sobre "Uma Nova lei para as Rádios Comunitárias". Todas as Rádios Comunitárias e cidadãos comprometidos com a luta pelo desenvolvimento do direito humano a comunicação estão convidados. Durante o encontro será discutido o novo marco regulatório, direito humano à comunicação e às rádios comunitárias.
O Ministério das Comunicações lançou (dia 12) um aviso de habilitação de radiodifusão comunitária para 60 municípios de Minas Gerais. Trata-se do quarto aviso que o MiniCom publica neste ano, seguindo o cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2012/2013.
Nota publicada neste sábado (31), pelo gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), informou que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realizará, nesta quarta-feira (4), audiência para discutir a possibilidade das rádios comunitárias receberem recursos previstos na Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).
Os jovens de Fortaleza poderão participar de formação em Rádio Documentário nos dias 16 e 17 de março (sexta e sábado), das 8h às 17h, no Cuca Che Guevara.
A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço/CE) oferece assistência jurídica para as rádios comunitárias. O serviço é prestado pelo advogado Afonso Paulo Mendonça, ex-subprocurador da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Ceará. A assistência atuará em consultas, litígios e assessoria. “As emissoras filiadas a Abraço Ceará têm os serviços gratuitamente, bastam procurar a coordenação”, explica Sérgio Lira, coordenador de mobilização e organização da Abraço/CE.
O curso Programação Radiofônica Educativa e Comunitária reuniu, na última sexta-feira (24/02), no Centro de Treinamento de Crateús, 20 radialistas das emissoras da região cearense dos Inhamuns: Carnaúbas FM de Ipueiras, Cidade FM de Monsenhor Tabosa, Independência FM de Independência, 25 de Maio de Madalena e Camponesa FM de Crateús. As duas últimas são de rádios assentamentos do Movimento Sem Terra (MST).
Na terça-feira, 13 de dezembro, na Câmara Municipal de Campinas, aconteceu Audiência Pública com o Coordenador Geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Otávio Pieranti. Participaram 184 pessoas representando 112 rádios comunitárias das 15 regiões administrativas do estado de São Paulo. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo esteve presente.
Até pouco tempo esquecido, o direito à comunicação tem sido alvo de muitos debates nos últimos anos. Após a realização de uma conferência nacional sobre o tema, o assunto tem pautado discussões em todo o país, inclusive na Bahia, onde dois eventos para discutir o direto à comunicação acontecem nesta quinta-feira (24/11), um em Salvador e outro em Feira de Santana. Já na sexta-feira, ocorre a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Estadual de Comunicação.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) quer alterar os critérios na aplicação de recursos públicos destinados à publicidade governamental. A parlamentar defende a ampliação das mídias, passando-se a considerar também as alternativas. Esses critérios foram discutidos nesta terça-feira (8), em audiência pública, na Câmara dos Deputados.
A Anatel e a Polícia Federal agiram mais uma vez contra as Rádios Comunitárias. Desta vez a vítima foi a Rádio Pulga, que funciona há mais de vinte anos dentro do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Na última quinta (22), a Anatel e a Polícia Federal levaram o transmissor da Rádio sem nenhum mandado judicial. O mais estranho é que o equipamento da Rádio foi levado em um carro sem nenhuma identificação.
Rádios comunitárias de todo o Brasil realizam, nesta quinta-feira (25/08), seu dia de mobilização nacional. A data marca a fundação, em 1996, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) em Praia Grande, São Paulo. A entidade corporativa luta por conquistas para as emissoras comunitárias como o financiamento público, a alternância de canais e o aumento da potência.
