Para o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Temer é um “absurdo” e faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário como o conhecemos.
Em audiência pública na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quarta-feira (14), o conselho federal da entidade, junto com representantes de institutos de direito previdenciário e conselhos de classe, criou a Frente em Defesa da Previdência, como contraponto à proposta de emenda à Constituição 287, que trata da reforma da Previdência.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (14), a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Segundo o deputado Rubem Pereira Júnior (PCdoB-MA), membro da comissão, o resultado de 31 votos favoráveis e 20 contra foi apertado e demonstra a dificuldade que o governo terá para aprovar a matéria na comissão especial e Plenário da Casa.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, acompanhou nesta quarta-feira (14) parte da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde ficou decidida a admissibilidade da reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer. Lamachia afirmou que a proposta de reforma tem "vícios de constitucionalidade" e "injustiças sociais marcantes".
Ao contrário da cantilena oficial, análise técnica do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) mostra que há um superávit histórico da Seguridade Social.
O movimento de trabalhadores garante que a aprovação recorde que aconteceu com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 não acontecerá no caso da reforma da Previdência Social que foi proposta pelo governo de Michel Temer. A PEC 55 foi aprovada nesta terça-feira (13) no Senado e congela por 20 anos os recursos para saúde e educação, entre outros direitos sociais. No caso da Previdência, a rejeição à proposta de Temer é unânime entre as centrais.
Homens e mulheres brasileiras só poderão se aposentar após 65 anos de idade; o tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 25 anos; os valores de pensão por mortes podem ficar abaixo do salário mínimo e, para atingir aposentadoria integral, a pessoa deve contribuir por 49 anos. Essas são os principais itens da proposta de reforma da Previdência, do governo ilegítimo de Michel Temer, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Além de prestar contas por ter o nome envolvido em recebimento de propina, o presidente Michel Temer (PMDB) terá que enfrentar a mobilização das principais centrais de trabalhadores do país no caso da reforma da Previdência. É unânime a rejeição das entidades de trabalhadores à proposta encaminhada por Temer ao Congresso Nacional.
A líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), desmistifica as inverdades ditas sobre a Reforma da Previdência apresentada pelo governo ilegítimo de Temer. A deputada esclarece a crueldade desta reforma para os trabalhadores brasileiros. “É uma perversidade”, afirma. Assista abaixo:
Pedido de vistas coletivo adia o debate sobre a proposta de reforma da Previdência. A matéria deve voltar à pauta na próxima quarta-feira (14).
Por: Iberê Lopes
Movimentos e organizações camponesas lançaram um manifesto contra a reforma da previdência do governo golpista de Michel Temer. De acordo com os movimentos, os impactos dessa reforma serão tremendos e exigem que o governo apresente publicamente as contas da seguridade social para justificar as mudanças. “Isso comprovaria a fraude que essas mudanças representam.” O texto foi publicado neste domingo (11) no site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Com mais de duas horas de atraso, começou às 16h30m desta segunda-feira (12), a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, para leitura e discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) sobre a proposta de reforma da Previdência. A espera era dos deputados aliados do governo ilegítimo de Michel Temer, já que os deputados contrários à PEC não marcaram presença na sessão.
