Ministro Gilmar Mendes anulou arquivamento da Justiça Federal de Brasília. Processo segue para a Procuradoria-Geral da República reavaliá-lo

STF ainda deve analisar pedidos da PGR contra os incentivadores dos atos, como Bolsonaro, que já depôs; em paralelo CPMI convocou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid

Julgamento está suspenso por pedido de vista; PDT contestou desconto na fonte de empréstimo para beneficiários de programas como BPC e Bolsa Família

“Já passou da hora de se extinguir o instituto do júri popular. Ele que reproduz o machismo da sociedade dentro do seio do Poder Judiciário”, disse Dias Toffoli

Apesar da determinação, a Ministra Cármen Lúcia assegurou que ambos sejam acompanhados por seus advogados e não sejam obrigados a ‘produzir provas contra si’.

Ao propor regionalização do piso, o ministro do STF acrescenta mais um ingrediente da desconfiguração de um piso nacional

45 pessoas podem se tornar réus, a exemplo das 1.245 que já foram julgadas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber as denúncias.

Indicação do advogado à Corte foi aprovada no Senado por 58 votos a 18

Indicado por Lula, o advogado Cristiano Zanin foi aprovado no Senado para ocupar o cargo de ministro do STF depois de ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, será o responsável pelas oitivas.

Para sindicalista, revisão do voto por Roberto Barroso é pior que novo atraso do julgamento pedido por Dias Toffoli. Categoria discute mobilização

Corte analisa se a atuação do juiz de garantias, na fase de investigação de crimes, está de acordo com a Constituição. A nova figura evitaria os abusos observados na Operação Lava Jato.