Retomar o transporte ferroviário, colocando-o a serviço do desenvolvimento do país

As duas crises do petróleo, seguidas pela crise da dívida externa, colocaram o Brasil em uma situação financeira extremamente vulnerável. Diversas estatais – entre elas a RFFSA – foram forçadas a endividar-se no exterior, para obter os tão necessários dólares para fechar a Balança de Pagamentos. Vivíamos tempos de “thatcherismo” (1979-1990), que logo se expressaria em políticas neoliberais.

O Brasil possui um dos sistemas de transporte de cargas e de passageiros mais irracional, antieconômico e poluente do mundo. Ao contrário dos países mais desenvolvidos, que privilegiam o transporte ferroviário e hidroviário, o Brasil adotou um modelo “rodoviarista”, com um altíssimo custo de manutenção e utilização, causador de um elevado índice de acidentes e danoso ao meio ambiente.

O dia 20 de setembro de 2015 assinala os 180 anos do início da Guerra dos Farrapos, que durante dez anos enfrentou, de armas na mão, o todo poderoso Império brasileiro – centralizador e escravocrata – e defendeu a República e a Federação e, em alguns momentos, a libertação dos escravos. 

Em 7 de novembro de 2017, completam-se cem anos do início da revolução socialista na Rússia e um século dos mais variados processos de transição socialista, em diferentes países e condições – como na URSS, China, Vietnã, Coréia, Laos, Cuba, Mongólia e Leste Europeu. Além de diversos outros processos revolucionários que se desenvolveram na Ásia, África e América e se reivindicam socialistas.

Tratado como irrelevante pela historiografia oficial, o Movimento da Legalidade – que neste ano de 2015 completa 54 anos – foi, sem dúvida, uma das maiores e mais radicais mobilizações cívicas do Rio Grande do Sul e do Brasil, impedindo – de armas na mão – que o golpe militar fosse antecipado para 1961.

Encontra-se no Senado, para ser votado, o PLC 30/2015 – originário do PL 4330 do produtor de bolachas e ex-deputado Sandro Mabel – que foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, a “toque de caixa” e sob o látego de seu obscurantista presidente, Eduardo Cunha.

 A Função Social da Propriedade, em especial do solo urbano, está hoje consagrada na Constituição da República e na legislação infraconstitucional, mas ainda não conquistou cidadania na realidade do país e no mundo jurídico – extremamente conservador e patrimonialista – que teima em ignorá-la. Só a luta dos interessados nela – a imensa maioria do povo brasileiro – Será capaz de trazê-la para o mundo dos fatos