Desvinculação das Receitas da União (DRU). Código Florestal. Royalties do petróleo. Lei Geral da Copa. Emenda 29. Previdência complementar dos servidores públicos. Orçamento da União para 2012. Esses são os assuntos polêmicos que estão em debate no Congresso Nacional e que, dependendo das negociações, podem ser votados ainda este ano ou adiados para 2012.
A Frente Parlamentar Mista da Saúde fará ato público com representantes de entidades ligadas ao setor da saúde em favor dos 10% do orçamento da União para o SUS (Sistema Único de Saúde). O evento, marcado para a tarde desta terça-feira, coincide com a proximidade da votação no Senado da Emenda Constitucional 29, que estabelece os recursos mínimos a serem gastos pela União, estados e municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde.
Ato público será realizado na próxima quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa do orçamento da Cultura. A mobilização é promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional e as comissões de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam.
Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedica os dias de trabalho para preparar o terreno para as votações importantes que devem ocorrer até o final do ano. Na Câmara dos Deputados, as duas sessões de quarta e quinta-feira (16 e 17) servirão para contar o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
Movimentos Sociais emitem nota pública pela Reforma do Sistema Politico. Eles questionam a não votação do relatorio do deputado Henrique Fontana na Comissão Especial da Reforma Política.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse, nesta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva que a votação do projeto de divisão dos royaties – aprovado pelo Senado dia 18 de setembro – não é prioridade para 2011. As votações da DRU (Desvinculação de Receitas da União), do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e do Orçamento da União são as grandes preocupações do governo federal.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) anunciou, nesta quarta-feira (9), que o Congresso Nacional fará diligência nos estados para averiguar o cumprimento da Lei Maria da Penha. A autorização foi dada pela Comissão de Segurança Pública, que aprovou requerimento protocolado pela deputada. As visitas, incluindo reuniões e seminários, terão início em fevereiro e as atividades se estenderão até março, coincidindo com as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Os debates em torno do Código Florestal estão proporcionando uma safra abundante de manifestações, onde por vezes emergem equívocos, que precisam ser esclarecidos, e preconceitos, que convém desfazer.
Por Dom Demétrio Valentini*
A próxima semana será de grandes disputas no Congresso Nacional. Na pauta do Senado está a regulamentação da Emenda 29. Na Câmara, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a distribuição dos royalties vão gerar muita polêmica. Os senadores do PT e PMDB disputam a relatoria do projeto da Emenda 29; os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já apelam para o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties; e a oposição ameaça obstruir a votação da DRU.
O Projeto de Lei Anticorrupção (PL 6.826/10), em tramitação na Câmara, amplia a lista de condutas lesivas à administração pública cometidas por empresas, sejam elas privadas, sem fins lucrativos ou organizações não governamentais. O projeto também prevê a possibilidade de dissolver a empresa e evitar a criação de outras pessoas jurídicas depois do envolvimento em corrupção.
A pedido do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), concordou em adiar a votação do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties do petróleo, prevista para a próxima quarta-feira (26), pelo Congresso Nacional.
Em editorial reacionário, o jornal O Estado de S. Paulo, de 21 de outubro, avaliza como verdadeiras, mesmo na ausência de provas, as acusações do soldado João Dias Ferreira contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, e dá continuidade à campanha pela demissão, que realiza em conjunto com o semanário Veja e outros órgãos da mídia conservadora.
Por Walter Sorrentino*
