A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) já pode ser instalada. Nesta terça-feira (17), a Mesa do Senado leu o requerimento para a criação da comissão, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), última etapa para concluir a criação.
A Comissão de Ética do diretório estadual do PT em Mato Grosso recomendou a expulsão da ex-senadora Serys Marli Slhessarenko por "infidelidade partidária". Inconformada com a decisão — que ainda precisa do crivo da executiva regional —, a ex-parlamentar disse estar "incrédula" e promete recorrer à direção nacional da legenda.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou, nesta terça-feira (17), emenda ao Projeto de Lei que retorna o fuso horário do Acre para duas horas a menos com relação à Brasília. A emenda inclui, nessa mudança, os municípios do Amazonas próximos àquele Estado (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira e Ipixuna). Vanessa alega que estes municípios estão mais próximos geograficamente do Acre que do Amazonas.
A proposta que prevê demissão do funcionário público que praticar assédio moral contra seus subordinados, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (18).
Proposta que prevê demissão do funcionário público que praticar assédio moral contra seus subordinados, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), está na pauta de nove itens da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (18), em reunião com início a partir das 10 horas.
O Código Florestal estava previsto para ser votado, na Câmara dos deputados, nesta terça-feira (17) depois do adiamento da semana passada, mas a expectativa é que a votação da matéria sofra novo adiamento para a próxima semana. O mesmo deve ocorrer com a Medida Provisória que trata de novas regras de licitação para obras da Copa e das Olímpiadas, que só será apreciada após o novo Código, correndo risco de caducar, já que a validade se extingue no dia 1º de junho.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou equilibrada a mudança do Tratado de Itaipu, aprovado na última quarta-feira (11), pela Casa. Pelo texto, a taxa anual de cessão paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia não usada da Usina de Itaipu passará de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. “Não demos o que eles pediram nem tivemos nenhum prejuízo”, disse.
Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre acordo entre Brasil e Paraguai referente ao excedente de energia elétrica de Itaipu Binacional. A votação pôs fim a uma injustiça histórica, já que o texto anterior do acordo impunha ao Paraguai condições comerciais humilhantes.
O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) conseguiu nesta terça-feira (10) reunir as 27 assinaturas necessárias para pedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as ações e repasses do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou, nesta terça-feira (10), no Senado, pedido de Voto de Congratulações à Editora Anita Garibaldi pelos 30 anos de publicação da Revista Princípios. O líder do PCdoB no Senado justifica a proposta, destacando “a luta (de publicação) pela liberdade, pela restauração da democracia no nosso país”. E lembrou que o seu criador e primeiro editor foi o constituinte de 1946, jornalista e ideólogo do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), João Amazonas.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou que vai apresentar requerimento para que o projeto de lei destinado a criminalizar a discriminação de homossexuais passe a tramitar em regime de urgência. O comunicado foi feito enquanto a senadora saudava o resultado da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu à união homossexual todos os direitos civis das relações heterossexuais.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) elogiou o Senado pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. “Essa CPI não deve só fazer o diagnóstico do problema, mas embasar mudanças legislativas e cobrar políticas públicas urgentes de combate a esse crime”, afirmou.
