O Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (18) para examinar 12 vetos presidenciais. O item mais polêmico é o que rejeitou integralmente o projeto que facilitava a criação de municípios. A presidenta Dilma Rousseff vetou o projeto que, em tese, possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades, alegando que o texto contraria o interesse público.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), apoia a derrubada do veto presidencial à emenda que pretende facilitar o acesso das Universidades Estaduais e Municipais aos recursos para investimentos em infraestrutura e ampliação de vagas. O posicionamento foi feito durante reunião, realizada nesta quarta-feira (12), com reitores, membros da Associação Brasileira de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), e parlamentares.
Com receio do baixo quórum entre os senadores, as bancadas da Câmara dos Deputados lançaram mão da obstrução e adiaram a votação do veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios, na noite desta quarta-feira (18). A sessão foi acompanhada por manifestantes a favor da criação de novos municípios que, das galerias do Plenário, cobraram a derrubada dos vetos.
O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE) voltou a defender, na Tribuna da Câmara, nesta terça-feira (18/02), o Projeto que restabelecia a possibilidade de criação de novos municípios, mas que foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. João Ananias votará pela derrubada do veto em respeito à luta de milhares de brasileiros que moram em distritos e que sonham com a possibilidade de emancipação.
O item mais polêmico da pauta da sessão do Congresso desta terça-feira (18) é o veto presidencial integral ao projeto que facilitava a criação de municípios. Diante da resistência de muitos parlamentares ao veto, o deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder do PT na Câmara dos Deputados, anunciou que o governo pode apresentar uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios.
Após reunião com líderes da Câmara e do Senado, nesta quinta-feira (30), o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), confirmou a votação de quatro vetos presidenciais no dia 18 de fevereiro. De acordo com o parlamentar, na próxima semana, haverá reuniões de lideranças para tratar das estratégias de votação.
O Congresso Nacional retoma as atividades em fevereiro com seis vetos presidenciais em pauta. A análise dos vetos, que agora se dá pelo voto aberto, começa no dia 18 de fevereiro, obedecendo ao acordo firmado entre Câmara e Senado de analisar os vetos na terceira terça-feira de cada mês.
O Congresso Nacional realizou, nesta terça-feira (10), a primeira sessão em que os parlamentares apreciaram vetos presidenciais com votação aberta. No final de novembro, as Mesas do Senado e da Câmara promulgaram a Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto nas votações em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais.
O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados nesta terça-feira (19). Foram apreciados vetos relativos a quatro projetos de lei e duas medidas provisórias.
O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados na sessão da noite desta terça-feira (15). Foram apreciados vetos relativos a cinco propostas. Os vetos tratam do adicional de fronteira pago a policiais federais e outras carreiras, da criação do cargo de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS), do cálculo da avaliação do desempenho de especialista em meio ambiente, de mudanças em normas de seguro e também de benefícios fiscais para produtores de álcool.
O Congresso Nacional realiza sessão nesta terça-feira (15), a partir das 19 horas, para analisar cinco vetos presidenciais. Todos os vetos são de 2013. O único veto total é o que cancelou completamente o projeto de autoria do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que previa a concessão de privilégios a credores por restituição de prêmio de seguro.
A votação dos vetos da presidenta Dilma Rousseff é o destaque da sessão do Congresso marcada para as 19 horas desta terça-feira (17). O principal item é o veto ao Projeto de Lei que acaba com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa. Nesta segunda-feira (16), a presidenta volta a se reunir com líderes da base aliada para tratar do assunto.
