O plenário da Câmara Federal rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a PEC 171- Proposta de Emenda à Constituição que pretendia reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (mais graves). A bancada do PCdoB na Bahia – assim como toda a bancada nacional do partido – votou contra a redução e participou das mobilizações pela rejeição da proposta.
Ao mesmo tempo em que comemora o resultado da votação que rejeitou a proposta de redução da maioridade penal, na noite desta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados, a bancada do PCdoB alerta para os desdobramentos da votação. Os deputados manifestaram temor de que se repita o episódio da votação do financiamento privado de campanha eleitoral, quando o presidente da Câmara conseguiu, com uma manobra regimental, aprovar a proposta que tinha sido rejeitado no dia anterior no plenário
A derrubada da emenda que reduzia a maioridade penal no Brasil foi avaliada, nesta quarta-feira, pelo secretário da Justiça e Cidadania do Ceará, Hélio Leitão, como um momento histórico. Para Hélio Leitão, prevaleceu a vigilância cívica brasileira.
“Foi uma vitória espetacular, porque bate de frente com o que há de pior neste Congresso Nacional, que é a bancada da bala. A partir de agora é só avanço e o recado está dado: se houver retrocesso, estaremos aqui ocupando o Congresso Nacional!”, avisou a presidenta da União da Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, em vídeo após votação da PEC 171.
Por Joanne Mota
A proposta das forças conservadoras de reduzir a maioridade penal para 16 anos foi derrotada na madrugada desta quarta-feira (1º/7) na Câmara dos Deputados. O Plenário rejeitou o texto da comissão especial para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171) . Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
"Eles estão confundindo a bíblia com Game of Thrones, Jesus com Darth Vader", afirma Carlos Bezerra Jr. , deputado estadual (PSDB-SP) e pastor da igreja Comunidade da Graça. Em depoimento à #tvCarta, ele e outros pastores repudiaram a atuação dos evangélicos em Brasília.
"A juventude quer um Congresso que apresente proposta de mais educação, não esse Congresso do Eduardo Cunha, que quer aprovar a redução da maioridade penal. Estamos unidos para dizer não a redução da maioridade penal e dizer sim a mais educação, mais cultura e mais oportunidade para nossa juventude". Essa foi a tônica dos discursos e palavras de ordem no ato político realizado após a Marcha Contra a Redução da Maioridade Penal, nesta terça-feira (30), em Brasília.
A redução da maioridade penal foi tema de debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (29). A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidenta nacional do PCdoB, foi uma das convidadas para a audiência e destacou o momento político-social atual, que vem se pautando pelo alto grau de intolerância e retrocesso de ideias.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (30) que a eventual redução da maioridade penal trará "consequências desastrosas" para a segurança pública. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser votada nesta terça pela Câmara dos Deputados.
O grupo de manifestantes contrário a redução da maioridade penal montou uma extensa programação, que começou às 8 horas desta terça-feira (30), no Museu da República, área central de Brasília, e prossegue até o final da tarde, quando está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal, no plenário da Câmara dos Deputados.
Um vídeo lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) faz um alerta contra a redução da maioridade penal. Para a organização, a sociedade está preocupada com a violência, mas culpar os adolescentes pela violência não é a solução para o problema. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para quem praticar crimes graves será votada nesta terça-feira (30) no plenário da Câmara dos Deputados.
