Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. As câmaras municipais e as prefeituras deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.
A Frente Parlamentar Mista da Saúde fará ato público com representantes de entidades ligadas ao setor da saúde em favor dos 10% do orçamento da União para o SUS (Sistema Único de Saúde). O evento, marcado para a tarde desta terça-feira, coincide com a proximidade da votação no Senado da Emenda Constitucional 29, que estabelece os recursos mínimos a serem gastos pela União, estados e municípios à saúde, além de definir quais os gastos podem ser considerados legalmente investimentos em saúde.
A Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015 está pronta para ser votada em segundo turno na Câmara dos Deputados. A matéria é o destaque das votações na Câmara na próxima semana. A PEC já foi aprovada em primeiro turno com 369 votos favoráveis. A expectativa é de que a votação em segundo turno aconteça terça-feira (22).
Ato público será realizado na próxima quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa do orçamento da Cultura. A mobilização é promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional e as comissões de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal realizam.
Em semana esvaziada por causa do feriado de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, o Congresso Nacional dedica os dias de trabalho para preparar o terreno para as votações importantes que devem ocorrer até o final do ano. Na Câmara dos Deputados, as duas sessões de quarta e quinta-feira (16 e 17) servirão para contar o prazo estipulado para a votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse, nesta quinta-feira (10), durante entrevista coletiva que a votação do projeto de divisão dos royaties – aprovado pelo Senado dia 18 de setembro – não é prioridade para 2011. As votações da DRU (Desvinculação de Receitas da União), do Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal) e do Orçamento da União são as grandes preocupações do governo federal.
O Senado partiu na frente dos deputados e aprovou, nesta quarta-feira (9), proposição de iniciativa do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), prorrogando a DRU até 31 de dezembro de 2015. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga da Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada parcialmente ontem na Câmara. O DEM ameaça entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir o prosseguimento da votação no plenário da Câmara.
Em reunião de coordenação na manhã desta segunda-feira (7), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga até 2015 a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ela volta a falar no assunto com os líderes da base aliada na Câmara e Senado em reunião na tarde de hoje.
A próxima semana será de grandes disputas no Congresso Nacional. Na pauta do Senado está a regulamentação da Emenda 29. Na Câmara, a prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a distribuição dos royalties vão gerar muita polêmica. Os senadores do PT e PMDB disputam a relatoria do projeto da Emenda 29; os deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo já apelam para o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties; e a oposição ameaça obstruir a votação da DRU.
O feriado desta quarta-feira (2), Dia de Finados, impediu as votações na Câmara dos Deputados. Sem votações, importantes proposições como o projeto de lei dos royalties do petróleo e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ficam para a segunda semana de novembro, que deve ser de agenda cheia.
Inicialmente prevista para ir a voto ontem (27), no plenário da Câmara, foi adiada para o próximo dia 8 de novembro a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) de 31 de dezembro de 2011 até 31 de dezembro de 2015. A DRU é o mecanismo que o governo utiliza para usar livremente 20% das receitas em ações prioritárias.
O governo quer votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (26). A oposição pretende adiar a análise para a próxima semana, na véspera do feriado de Finados (2 de novembro) e anunciou que vai obstruir a votação. Na semana passada, a oposição prolongou a reunião na comissão especial, mas não conseguiu impedir a votação da matéria que será votada agora em Plenário.
