Os quatro projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal serão votados na Câmara a partir da próxima terça-feira (10). "No dia 10 de novembro, começamos a discutir e a votar os projetos do pré-sal no Plenário. Será, sem dúvida alguma, uma longa discussão, de modo que durante várias semanas talvez nós nos fixemos nesses projetos", previu presidente da Câmara, Michel Temer.
Duas emendas de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB) ao projeto que cria o Fundo Social do Pré-sal foram aprovadas no relatório final do deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Mais uma vez foi adiada a votação do parecer do projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração de petróleo na camada do pré-sal. A reunião marcada para às 19 horas desta quinta-feira (5) foi adiada para segunda-feira (9), mas a expectativa é de que o projeto vá direto para votação em Plenário, prevista para quarta-feira (11).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira sugestão da Federação Única dos Petroleiros (FUP), apoiada por movimentos sociais, de regulamentação da política energética nacional. O texto, que propõe o monopólio da União sobre a exploração do petróleo por meio da Petrobras, após o debate em quatro audiências públicas, passou a ser de autoria da CDH. A proposta agora será encaminhada à Mesa e tramitará no Senado como projeto de lei.
Diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, participará de audiência pública para debater “Os impactos da nova matriz energética”, a convite da Comissão Especial Pró-Desenvolvimento da Região Metropolitana da Câmara Municipal de Goiânia.
O Fundo Social é o primeiro dos quatro projetos que tratam da exploração do petróleo da camada do pré-sal a ser aprovado na Câmara. A votação do parecer do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), aconteceu na tarde desta terça-feira (3). Palocci incluiu a área da Saúde entre as beneficiadas com os recursos do Fundo Social. A pedido de vários deputados, sobretudo do Nordeste, o relator também incorporou ao projeto a destinação de parte do fundo para reduzir as desigualdades regionais.
Foi adiada mais uma vez a votação do projeto que institui o regime de partilha para exploração do pré-sal. O adiamento foi provocado pelo pedido de vista do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que alegou a necessidade de mais tempo para a bancada do Rio de Janeiro negociar com o Presidente Lula alteração na distribuição dos royalties. O adiamento irritou o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Você sabe bem o que é o Pré-sal? E para onde deve ser destinado os recursos desta imensa descoberta? Estas e outras questões, são debatidas pela população e pelos movimentos sociais. Neste vídeo exclusivo da TV Vermelho.
A Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Formação e Pesquisa dos Servidores do Rio de Janeiro) realizará nos dias 4 e 5 de novembro, o seminário “O pré-sal e o desenvolvimento regional”.
O parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao projeto que adota o regime de partilha para a exploração pré-sal aumenta de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo e também eleva de 7,5% para 44% os recursos que irão para todos os estados e municípios do País.
Ativistas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defendem que R$ 7,5 bilhões ao ano do Fundo Social criado com recursos da exploração do petróleo da camada pré-sal sejam destinados à área. O polêmico parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator do Projeto de Lei 5940/2009, um dos que compõem o marco regulatório do petróleo, deve ser apresentado nesta terça-feira (27).
Por Anselmo Massad, na Rede Brasil Atual
A Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa dos Recursos do Pré-Sal para Todos os Brasileiros será instalada no dia 12 de novembro, às 13h30min, no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa.
