Ministro Alexandre de Moraes, do STF suspendeu a escolha feita pelo presidente
O juiz Ilan Presser, do TRF-1, sustenta que o auxílio existe para ajudar pessoas em vulnerabilidade e a exigência do documento não condiz com as circunstâncias atuais. Onyx Lorenzoni discorda.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que medidas cautelares – como proibição de frequentar determinados locais ou recolhimento noturno – não podem ser aplicadas a parlamentares no exercício do mandato. Para o órgão, a prisão de parlamentares, quando não for em flagrante, é inconstitucional, e mesmo nestes casos, a decisão deve passar pelo aval do Congresso Nacional.
Em nota oficial, a AGU (Advocacia-Geral da União) rechaçou a viabilidade da sugestão de Michel Temer ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no episódio da construção do condomínio La Vue em Salvador: o assunto não poderia "em nenhuma hipótese" ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
As entidades estudantis rejeitaram o anúncio do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), nesta segunda-feira (7), de que processará a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a União da Juventude Socialista (UJS) para que paguem as despeas pela realização de uma nova etapa do Enem. Mendonça quer que as entidades paguem R$ 15 milhões por estimularem as ocupações de escolas e universidades.
Por Laís Gouveia
Servidores administrativos da Advocacia-Geral da União (AGU) fazem uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. Segundo o presidente da Associação de Servidores da AGU, Danton Freitas, o ato é em repúdio a vetos feitos pelo governo ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevendo a criação de cargos e de um plano de carreira para a categoria.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, criticou nesta quarta-feira (20) a conduta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em paralisar votações importantes para o país, como a revisão da meta fiscal, até que o processo do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff seja concluído.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14), o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo encaminhou pedido de mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o processo de impeachment. Ele enfatizou que a ação diz respeito apenas ao procedimento do caso. O recurso será relatado pelo ministro Edson Fachin.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, argumentando que o processo contém "vícios" que impedem sua continuidade.
Nesta quarta-feira (13), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, informou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima quarta-feira (20), o julgamento da liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula como Ministro da Casa Civil, no último dia 18 de março. Cardozo se reuniu com Lewandowski nesta quarta para tratar do assunto.
Em entrevista coletiva para comentar o relatório favorável ao impeachment apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo elencou diversas irregularidades no processo e no relatório apresentado na Comissão. Para ele, o parecer do relator têm vícios e que é nulo do começo ao fim.
Advogado-geral da União (AGU) apresenta defesa de Dilma Rousseff na comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidenta. José Eduardo Cardozo fala em vícios no processo, falta de pressupostos jurídicos, vingança e desvio de finalidade para anular pedido.
Por Christiane Peres
