O Projeto de Lei Orçamentária para 2012, encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, destina cerca de R$ 3,5 bilhões para o estado do Ceará. Os investimentos estão orçados na casa dos R$ 903,6 milhões, distribuídos prioritariamente nas áreas da Educação, Transporte, Desenvolvimento Social e Saúde.
O adendo à proposta de Orçamento da União de 2012, incluindo o reajuste do funcionalismo do Judiciário e Ministério Público Federal, estava para ser publicado no Diário Oficial do Senado nessa sexta-feira (2). A secretária-geral da Mesa Diretora, Cláudia Lyra, recebeu na sexta a documentação da assessoria parlamentar do Ministério do Planejamento e requereu prioridade na publicação do material à gráfica da Casa.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, considerou que os cortes propostos pelo governo ao orçamento do Poder Judiciário para 2012 foram um “pequeno equívoco”. Durante o intervalo da sessão plenária desta quinta-feira (1º), Peluso evitou cogitar a hipótese de que o corte tenha sido feito de forma intencional e definitiva. "Parece que houve um pequeno equívoco e que o Executivo vai retificar sem dúvida”, disse Peluso.
O senador Inácio Arruda será um dos dez relatores setoriais da proposta orçamentária de 2012. Inácio vai relatar a área de Poderes do Estado e Representação no Orçamento da União de 2012. O nome dos dez relatores foi anunciado em reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, mas surpreendeu ao vetar o artigo que assegurava ganho real (acima da inflação) para aposentadorias superiores a um salário mínimo – hoje, em R$ 545. A medida gerou reação entre aposentados e sindicalistas. “Precisamos mobilizar todos os brasileiros para derrubar o veto. Vamos lutar até o fim”, disse o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, em nota.
O Congresso Nacional tem até sexta-feira (15) para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob pena de não entrar em recesso parlamentar no mês de julho. Isso porque, pela Constituição, o Congresso só entra em recesso após aprovar a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que tem que ser enviada ao parlamento até o dia 31 de agosto.
O secretário de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Eduardo Diogo, apresentou na tarde desta terça-feira (28/06) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012), em audiência da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembléia.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) apresentou 19 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata do Orçamento Anual (LOA) de 2012. De um modo geral, são iniciativas que visam resguardar o orçamento de alguns ministérios que possuem menor dotação orçamentária e têm sofrido limitações em virtude dos constantes contingenciamentos de seus recursos nos últimos anos.
A deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) apresentou 30 emendas ao texto do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como a principal finalidade orientar a elaboração e a execução do orçamento anual do poder público estadual.
A população de Salvador já está se acostumando com avaliações negativas sobre a gestão do prefeito João Henrique Carneiro (PP). Depois de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a cidade agora foi considerada uma das piores do Brasil, quando o assunto é transparência orçamentária, ocupando a 22ª colocação no estudo Transparência Orçamentária nas Capitais Brasileiras divulgado na última terça-feira (22/3) pelo Instituto de Estudos Econômicos (Inesc).
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia realiza Audiência Pública nesta quarta-feira (23/3), às 9h, no Plenarinho, para discutir os efeitos sobre as ações das universidades estaduais das decisões de otimização dos gastos públicos do Poder Executivo Estadual, que foi determinado através do decreto 12.583/11 e da portaria 001 de 22 de fevereiro de 2011.
Como se elabora o Orçamento da União?
